Direito de Candidatos Aprovados em Concurso em Notícias

Pleno do TJ - PB decide que candidatos aprovados em concurso para o cargo de Procurador do Estado devem ser nomeados: O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Governo estadual deve nomear... imediatamente, os candidatos que foram aprovados em concurso público, para o cargo de Procurador do Estado... Das sete vagas em aberto, os candidatos aprovados nas colocações 52º, 53º, 55º e 56º impetraram Mandado de Segurança e já obtiveram a concessão para nomeação, restando três vagas

Ao todo foram aprovados 32.879 candidatos e, destes, admitidos apenas 2.501, conforme dados atualizados até 29/9/2016 (apresentados pelo banco), que representam cerca de 7,5% dos candidatos aprovados... subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados em cadastro reserva, por configurada a ilegalidade por terem sido preteridos"... De acordo com os autos, o candidato foi aprovado em concurso de 2014 para o cargo de "técnico bancário novo"

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em julgamento de apelação que a Prefeitura de Bragança Paulista não tem a obrigação de nomear candidato aprovado em concurso público... ser previstos no momento da publicação do edital; e são de extrema gravidade, o que impossibilita o aproveitamento de todos os candidatos aprovados”... De acordo com os autos, a administração municipal realizou concurso público para provimento de 40 cargos de guarda civil. O certame expirou sem que o candidato autor da ação fosse nomeado

que não houve preterição aos candidatos aprovados neste concurso... Nesta linha, a Justiça reconheceu a legalidade do ato de nomeação dos quinhentos candidatos aprovados no concurso para Perito Médico previdenciário... O objetivo era garantir que fossem nomeados previamente os candidatos aprovados no concurso anterior para perito médico previdenciário, que ocorreu em 2006

à nomeação para os candidatos aprovados em concurso público cujas vagas foram ocupadas de forma precária por terceirizados... Os advogados propuseram ação trabalhista, afirmando que a CEF estava terceirizando os serviços de advocacia em detrimento da contratação dos candidatos aprovados no concurso... Nessas circunstâncias, a convocação dos candidatos aprovados se dá conforme as necessidades da empresa e a disponibilidade das vagas

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que determinou ao Município de Pacajus convocar, nomear e empossar seis candidatos aprovados em concurso público... De acordo com os autos, os candidatos se submeteram a processo seletivo em 2007, sendo aprovados dentro do número de vagas para a Guarda Municipal... Após notificação, o ente público sustentou que a nomeação e a posse dos candidatos somente ocorrerão gradativamente, no decorrer do período de validade do concurso, de forma a resguardar o interesse público

Foi publicado, nesta quarta-feira (22/6), no endereço eletrônico do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe), o resultado dos candidatos aprovados nas provas... O concurso público contou com a inscrição de 12.937 candidatos — entre eles, 238 com necessidades especiais... de Administração (06), Contabilidade (13), Direito (10), Economia (03), Engenharia Civil (10) e Informática (10)

O Ministério Público do Estado da Bahia divulgou a relação com os nomes dos 326 candidatos aprovados na primeira fase do concurso público para promotor de Justiça substituto da Bahia... Agora, os candidatos aprovados serão submetidos à segunda fase do certame, das provas discursivas, que serão realizadas nos próximos dias 16,17, 23 e 24 de outubro, às 14h, na Faculdade Baiana de Direito... Confira a lista de aprovados:

O Município de Morretes, no litoral paranaense, tem 30 dias para chamar e nomear os candidatos aprovados no concurso público vigente, tantos quantos forem necessários, para suprir a falta de equipe técnica... Como o Município havia alegado que já havia candidatos aprovados em outro concurso aguardando chamamento e nomeação, e diante do não cumprimento da medida extrajudicial, o MPPR ingressou com a ação civil... Caso o Município não cumpra a determinação judicial, a pena é de multa diária no valor de R$ 2 mil, a ser revertido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) está convocando os candidatos aprovados no concurso para cartórios do estado... Ao todo, foram aprovados 166 candidatos, que serão empossados pela Corregedoria Geral da Justiça do Ceará. Fonte: TJ/Ceará veja mais... A lista com o nome dos aprovados e o respectivo local de trabalho foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta 6a.feira (18/11). O concurso foi homologado no dia 27 de outubro deste ano