Projeto regulamenta concursos públicos federais
Além disso, os certames são organizados de acordo com as regras dos editais publicados por entidades órgãos públicos... Além disso, qualquer cidadão será parte legítima para impugnar os termos do edital até cinco dias úteis antes da realização da primeira prova... Edital Pela proposta, a publicação do edital de abertura da seleção pública ocorrerá com antecedência mínima de 90 dias em relação à data de aplicação da primeira prova, observando-se, para as convocações