STJ UNIFORMIZARÁ ENTENDIMENTO SOBRE ANOTAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE E CORREÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
O entendimento de questões relativas à ocorrência de dano moral e ao valor devido como indenização será uniformizado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Outro ponto decidido pela Turma Recursal que iria contra entendimento também sumulado do STJ trata do termo inicial da correção monetária da indenização... O entendimento do STJ, expresso na Súmula 385, é de que da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado