Estatuto da Família em Notícias

Estatuto das Famílias: porque todas famílias precisam e merecem Família “doriana”, buscapé, tradicional, recomposta, binuclear... coerente e consentâneo com a realidade e os anseios da família atual, tendo sido esta a proposta do Estatuto das Famílias”, garantiu... Ambas falaram sobre aspectos do Estatuto das Famílias (PLS 470/2013), projeto arquitetado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e proposto pela senadora

O Estatuto da Família (PL6583/13) foi um dos temas polêmicos analisados pela Câmara em 2015. O Estatuto prevê políticas públicas de proteção à instituição família... Segundo o deputado, o estatuto só protege as famílias... Então, o Estatuto da Família não define nada, não determina nada e não impede que as pessoas tenham seus conceitos individuais de família."

O Projeto de Lei do Estatuto das Famílias foi aprovado, nesta quarta-feira (26/8), por unanimidade, pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Família (15), a Câmara dos Deputados vai debater, amanhã (12), o Estatuto das Famílias (PL 2285/2007) em audiência pública... Elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família -IBDFAM, Estatuto das Famílias foi apresentado ao Congresso Nacional pelo deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)... O Estatuto das Famílias é, de acordo com ele, a única forma de impedir que o Direito de Família continue proporcionando injustiças como historicamente tem feito Estão convidados para o debate: · Manuela

A Comissão Especial do Estatuto da Família ( PL 6583/13 ) discute hoje a adoção direcionada, que é aquela que acontece quando os pais, por algum motivo, optam por doá-lo a um terceiro, que passa a exercer... Por outro lado, existem 30 mil famílias à espera de um filho na fila de adoção... Foram convidados para discutir o assunto: - a juíza de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Andréa Pachá; - o chefe da seção de Colocação em Família Substituta

A comissão especial que analisa o Estatuto da Família (PL 6583/13 ) ouve, nesta quarta-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, o arcebispo da Arquidiocese do Rio de... O projeto propõe que a família receba assistência especializada para o enfrentamento do abuso de álcool e drogas... Janeiro Dom Orani Tempesta, os pastores Silas Malafaia e Cláudio Duarte; e a presidente da Associação dos Direitos de Família e Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz Tavares da Silva

formada a partir de homem e mulher 14:55 - Comissão do Estatuto da Família retoma votação de destaques 11:43 - Comissão do Estatuto da Família suspende votação dos destaques 11:23 - Reunião da comissão... do Estatuto da Família começa com divergências sobre Regimento 10:39 - Começa reunião da comissão do Estatuto da Família para votação de destaques ao relatório Reportagem - Lara Haje Edição - Newton Araújo... Tempo real: 17:22 - Comissão mantém no Estatuto da Família educação moral, sexual e religiosa 15:55 - Comissão rejeita mudança no conceito de família já aprovado 15:17 - Comissão mantém conceito de família

“A pauta do estatuto é desenhar esta família, dizer qual é o padrão natural, mas a sociedade não é estanque, ela se reorganiza e agora tem estatuto dizendo que este é único modelo de família que merece... Como vamos olhar para a família que não tem a formação que o estatuto prevê”, disse. O argumento dos conservadores é que a Constituição explicita claramente o conceito de família no artigo 226... A partir do momento que o estatuto retira isso, a pluralidade, qual será o investimento e quem o Estado vai permitir que a gente atenda enquanto família

Na América do Sul, também não há estatutos de família nos países de cultura mais próxima e tradição romano-germânica... Aqui, o Estatuto das Famílias está sendo utilizado para destruir a família brasileira. Dentre essas propostas, está a atribuição a quem é amante o direito à pensão alimentícia e à partilha de bens... Na Europa, berço das mais importantes codificações do mundo moderno, praticamente não se encontram estatutos de família desmembrados do Código Civil

É o Estatuto da Família de autoria do Deputado Anderson Ferreira (PR-PE)... Assim sendo, em linhas conclusivas, o que acontecerá se o Estatuto da Família for aprovado? A resposta é simples: nascerá uma lei inconstitucional e que não produzirá nenhum efeito jurídico... É por isso que, paradoxalmente, penso que, talvez, seria melhor a aprovação deste odioso estatuto. E o raciocínio é feito de maneira utilitária