Exposição da Intimidade em Notícias

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  • Senado amplia pena para crimes relacionados à “vingança pornográfica”

    Notícias28/11/2017Perfil Removido
    indevida da intimidade sexual”... Isso, de acordo com ela, se consegue por meio de “ações que conscientizem a todos sobre os males que essas exposições negativas na mídia vêm trazendo à sociedade”... propositura de ações de tutela inibitórias e de reparação dos danos, mas a prática nos tem demonstrado que há uma insuficiência deste ramo do Direito, porque é crescente o número de casos envolvendo a exposição
  • Exposição Brasília Poética no Memorial do TJDFT é destaque na mídia

    A TV Record finalizou a edição do jornal DF Record, do dia 19/11, com a exposição, que prossegue até o dia 28/11. Assista aqui... A escala bucólica da cidade, os blocos, espaços e monumentos tradicionais e os versos trazem uma sensação de intimidade para o visitante." , destacou a edição do Correio Braziliense do dia 19/11... A exposição de fotografias "Brasília Poética" ganhou destaque na mídia. "Caminhar pela mostra fotográfica é como fazer um passeio relâmpago por Brasília
  • Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar

    Notícias02/09/2021Wellington de Marchi
    que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição... "Ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível... Liberdade de informação e direito à privacidade Ao proferir seu voto, Nancy Andrighi lembrou que o sigilo das comunicações está diretamente ligado à liberdade de expressão e visa resguardar os direitos à intimidade
  • Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza ‘vingança pornográfica’

    Notícias23/11/2017Andressa Garcia
    Hoje, a lei estabelece pena de reclusão de 3 meses a 1 ano, mais multa, pela exposição da intimidade sexual de alguém por vídeo ou qualquer outro meio... Gleisi também sugeriu alteração no Código Penal para que, nos crimes relativos à exposição da intimidade sexual, a ação penal seja pública e condicionada à representação... Assim, o tipo penal proposto passou a ser a “divulgação não autorizada da intimidade sexual”
  • Pais de menor são condenados a indenizar ex-namorada do jovem que teve fotos íntimas divulgadas

    De acordo com a advogada, a porn revanche é conduta altamente danosa, e a exposição descontrolada da intimidade e vida sexual pela rede mundial de computadores e por aplicativos de dispositivos móveis... A exposição indevida causou transtornos psicológicos na vítima. Em 1º grau, o jovem foi condenado por ato infracional tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente... conduta, portanto, é uma violação dos direitos à liberdade e à dignidade sexual configurando repressão da expressão sexual feminina – a mulher sendo punida por se deixar ser registrada em um momento de intimidade
  • Comercial com bebê Alice gera debate sobre imagem de crianças na web

    Notícias10/01/2022Pauta Jurídica
    Há riscos na exposição de crianças na internet... No âmbito jurídico, a SBP destaca que o ECA trata do respeito à privacidade, intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada... A promotora Angelica Sigollo destaca que a exposição na internet gera riscos para toda e qualquer pessoa, mas para crianças os riscos são ainda maiores
  • Mulher filmada em momento íntimo para comprovar suposta traição será indenizada

    dos demandados é certa e confessa, sendo certo que eventual traição ao ex-cônjuge da requerente figura como aspecto que somente dizia respeito aos emocionalmente envolvidos e jamais legitimam a sua exposição... “Consequentemente, como os requeridos efetivamente adotaram a conduta ilícita, invadindo e expondo a intimidade da autora, têm de reparar os prejuízos causados, compensando monetariamente o agravo perpetrado
  • Pornografia da Vingança

    Notícias24/02/2021Isadora Balem
    Hoje, além do processo penal pelo crime da pornografia da revanche, é possível que essa mulher obtenha uma indenização por danos morais da exposição indevida... Não julgue outras mulheres cujas fotos caíram na internet, não se esqueça que foram tiradas em um contexto de confiança e intimidade inerentes ao envolvimento sexual amoroso... Enquanto o nu masculino é visto com naturalidade e simpatia, vide casos do Tiago Iorc e Cauã Reymond, a mulher cujo momento de intimidade foi exposto é vista com desprezo e julgamento social por “não se
  • Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta, afirma TST

    Notícias05/04/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo a Turma, a prática configura exposição excessiva e injustificada da intimidade dos empregados... excessiva e injustificada da intimidade do empregado... entanto, citou diversos precedentes e destacou que a ausência de portas nos boxes dos chuveiros não está prevista nas normas de segurança e higiene editadas pelo Ministério da Agricultura e configura exposição
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