Falta de Nomeação de Defensor Dativo em Notícias

no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos. 7... Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente... Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos provisórios ou não em delegacias. 4

no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos. 7... Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente... Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos provisórios ou não em delegacias. 4

no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos. 7... Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente... Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos provisórios ou não em delegacias. 4

Na falta de um defensor no interior, o advogado da infância e da juventude de Florianópolis tentou ajudá-la... O governo de Santa Catarina anunciou a chegada de uma força-tarefa de 40 defensores públicos federais e de outros estados para revisar processos atrasados e anunciou a nomeação de 45 defensores aprovados... O Fantástico mostra agora como a falta de defensores públicos afeta a vida de milhares de brasileiros. Quanto custa um bom advogado em Goiás

Ademais, a compreensão de que também deveria ser dado prosseguimento ao curso do processo, com a nomeação de defensor dativo, contraria o próprio sentido da alteração promovida no art. 366 pela Lei 9.271... A apuração da falta grave demanda a observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa... Nas faltas graves, a autoridade representará ao Juiz da execução para os fins dos artigos 118, inciso I, 125, 127, 181, §§ 1º, letra d, e 2º desta Lei. (...) Art. 60

Neste caso não haverá outra solução a não ser a nomeação de um defensor público (ou um dativo remunerado por convênio)... razão de que, criada a Defensoria, não caberá mais a nomeação de dativo (remunerados pelo Estado) para a defesa de NHPS’s... Veja-se: quando falo da nomeação de um advogado que-não-seja-defensor-público, estou me referindo às hipóteses de sua nomeação à NHPS’s (veja-se que o artigo 263 fala em “réu que não for pobre”) pela simples

“É o que diz o artigo 27 da Lei Maria da Penha - infelizmente pouco atendido em muitas comarcas por falta de um contingente maior de Defensores Públicos ou por falta de nomeação de Defensor Dativo, na

Advogado dativo A nomeação de advogado dativo para atuar em ações penais só é admitida quando não há Defensoria Pública na comarca, ou nas hipóteses em que o órgão de assistência judiciária não estiver... Todavia, os atos eventualmente praticados pelo defensor dativo não geram, necessariamente, nulidade processual, especialmente se não houver demonstração de prejuízo à acusação ou a defesa... período de cumprimento de pena desde a última prisão ou desde a última infração disciplinar – seja por delito ocorrido antes do início da execução da pena, seja por ato praticado depois e já apontado como falta

não pode atuar como defensor de curatelando quando não há órgão da Defensoria Pública na comarca... de nomeação de curador à lide, devido à antinomia existente entre as funções de fiscal da lei e de representante dos interesses do interditando... exercer a curadoria especial deve ser suprida segundo as normas locais que regulamentam a sua organização e o seu funcionamento, e, na impossibilidade de tal suprimento, há de ser designado advogado dativo

Segundo ele, o Governo teria gasto, até outubro de 2010, R$ 9,5 milhões com advogados dativos, contratados na falta de defensor... Guilherme Freitas avaliou que a nomeação de todos os aprovados no concurso público seria muito positiva para a Defensoria... O grupo apresentou ainda outros números: que apenas 63% das comarcas mineiras teriam defensor público; e que hoje haveria 444 defensores no Estado, apesar de a lei que regulamentou a carreira estabelecer