Imóvel Adquirido da Caixa Econômica Federal em Notícias

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  • Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF.

    Notícias13/03/2017Professor Rafael Siqueira
    A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado, comum em contratos de compra de bens da Caixa Econômica Federal (CEF), não é abusiva, segundo entendimento... à desocupação do imóvel, quando ocupado por terceiros”... A decisão foi tomada na análise de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que considerou a cláusula abusiva porque “sujeita exclusivamente o consumidor a eventuais providências necessárias
  • Invalidez permanente autoriza quitar imóvel do Minha Casa Minha Vida

    Notícias21/06/2019Diego Carvalho
    Ao tribunal determinou ainda que o autor receba da Caixa Econômica Federal os valores pagos indevidamente desde a comunicação do sinistro... Pelo princípio da segurança jurídica, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região autorizou a quitação de financiamento habitacional devido à invalidez permanente do proprietário de um imóvel adquirido... adquirido pelo programa Minha Casa Minha Vida
  • Caixa não é responsável por danos em imóvel que apenas financiou

    Notícias25/04/2016Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de um casal paranaense que pedia indenização por danos morais e materiais à Caixa Econômica Federal (CEF) devido à inundação... de imóvel, adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida... Os proprietários ajuizaram ação contra a CEF após descobrir, com a cheia do Rio Barigui, que tinham adquirido um imóvel em zona de alagamento
  • Caixa pode leiloar imóvel que deixou de ter parcelas pagas

    Notícias27/07/2017Âmbito Jurídico
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que considerou legal a ação da Caixa Econômica Federal (CEF) de leiloar imóvel que teve a propriedade consolidada em... em nome da Caixa... Os compradores deixaram de pagar as parcelas de compra do imóvel, adquirido através de financiamento firmado com a CEF em 2013
  • Invalidez permanente autoriza quitar imóvel do Minha Casa Minha Vida

    Notícias21/06/2019Consultor Jurídico
    Ao tribunal determinou ainda que o autor receba da Caixa Econômica Federal os valores pagos indevidamente desde a comunicação do sinistro... Pelo princípio da segurança jurídica, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região autorizou a quitação de financiamento habitacional devido à invalidez permanente do proprietário de um imóvel adquirido... adquirido pelo programa Minha Casa Minha Vida
  • Novas regras de financiamento de imóveis pela Caixa entram hoje em vigor

    Notícias25/07/2016Agência Brasil
    A partir de hoje (25), os mutuários da Caixa Econômica Federal poderão financiar imóveis de até R$ 3 milhões, o dobro do limite de financiamento em vigor até agora, de R$ 1,5 milhão... Setor imobiliário A mudança nas regras de financiamento habitacional pela Caixa Econômica Federal, que vai permitir a compra de imóveis mais caros, poderá reaquecer o setor imobiliário, que vem sentindo... Até o início do ano passado, a Caixa financiava 70% dos imóveis adquiridos pelo SFI. O teto caiu para 40% em maio de 2015 e tinha sido reajustado para 60% em março deste ano
  • Beneficiário do PAR não pode vender imóvel a terceiros

    Notícias14/05/2019Adimplente Consultoria Imobiliária
    Em julgamento na semana passada (23/4), a 3ª Turma decidiu, por unanimidade, manter a devolução da residência à Caixa Econômica Federal, que teve contrato descumprido quando a casa foi ocupada por terceiros... Programa de Arrendamento Residencial O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) foi regularizado em 2001 e é uma iniciativa do Ministério das Cidades, operada pela Caixa Econômica Federal, que realiza... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a reintegração de posse de um imóvel de Curitiba (PR) que foi adquirido pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e vendido à outra pessoa
  • TRF4 - Beneficiário do PAR não pode vender imóvel a terceiros

    Notícias06/05/2019Sintese
    Em julgamento na semana passada, a 3ª Turma decidiu, por unanimidade, manter a devolução da residência à Caixa Econômica Federal, que teve contrato descumprido quando a casa foi ocupada por terceiros... Programa de Arrendamento Residencial O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) foi regularizado em 2001 e é uma iniciativa do Ministério das Cidades, operada pela Caixa Econômica Federal, que realiza... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a reintegração de posse de um imóvel de Curitiba (PR) que foi adquirido pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e vendido à outra pessoa
  • Caixa não é responsável por danos em imóvel que apenas financiou

    Notícias26/04/2016COAD
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de um casal paranaense que pedia indenização por danos morais e materiais à Caixa Econômica Federal (CEF) devido à inundação... de imóvel, adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida... Os proprietários ajuizaram ação contra a CEF após descobrir, com a cheia do Rio Barigui, que tinham adquirido um imóvel em zona de alagamento
  • TRF4 impede que Caixa retome imóvel popular de proprietária

    Notícias16/11/2015Correio Forense
    A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido de reintegração de posse de um imóvel feito pela Caixa Econômica Federal (CEF)... A Caixa argumentou que os imóveis adquiridos no FAR não podem ser vendidos e devem ser habitados pelos contemplados do programa... Em seu voto, o relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, disse que as provas nos autos não deixam dúvida de que a mutuária não abandonou o imóvel, e ressaltou que ela
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