Insalubridade Sobre o Salário Mínimo em Notícias

a ex-empregado com base no salário mínimo... Desse modo, até que novo parâmetro seja fixado pelos congressistas, o salário mínimo deve ser mantido no cálculo do adicional. (RR 675/2006-731-04-00.6)... Ainda segundo o relator, o STF não anulou o artigo 192 da CLT , que prevê o uso do salário mínimo para cálculo do adicional, apenas declarou que o dispositivo era inconstitucional

a ex-empregado com base no salário mínimo... Ainda segundo o relator, o STF não anulou o artigo 192 da CLT , que prevê o uso do salário mínimo para cálculo do adicional, apenas declarou que o dispositivo era inconstitucional... Como explicou o relator do processo, ministro Ives Gandra Filho, o TRT levou em consideração a Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal que proíbe o uso do salário mínimo como indexador de base

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não no valor do salário contratual... O reclamante insistiu em sua pretensão de afastar o cálculo do adicional de insalubridade com base no salário mínimo, centrando suas argumentações em decisão neste sentido proferida pelo Supremo Tribunal... O relator do recurso, ministro João Batista Brito Pereira, decidiu pelo provimento ao recurso, determinando o retorno da utilização do salário mínimo como base de cálculo

Critério mantido TST aplica mínimo como base de cálculo de insalubridade A Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade do salário mínimo como base de cálculo do adicional... O relator ressalta que o STF inclusive rejeitou a tese da conversão do salário mínimo em pecúnia e a aplicação posterior dos índices de correção dos salários... Editada em maio deste ano, a Súmula Vinculante 4 estabelece que, “salvo os casos previstos na Constituição Federal , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de

A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, mas vedou a substituição desse... O relator ressalta que o STF inclusive rejeitou a tese da conversão do salário mínimo em pecúnia e a aplicação posterior dos índices de correção dos salários... A Súmula Vinculante nº 4 estabelece que, “salvo os casos previstos na Constituição Federal , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de

A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, mas vedou a substituição desse... O relator ressalta que o STF inclusive rejeitou a tese da conversão do salário mínimo em pecúnia e a aplicação posterior dos índices de correção dos salários... A Súmula Vinculante nº 4 estabelece que, “salvo os casos previstos na Constituição Federal , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de

Em sua análise, caberá para além do salário normal, “um adicional correspondente à insalubridade, calculado em 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo da região, conforme o grau de insalubridade, sendo... Vale ressaltar, que o salário mínimo permanece como base de cálculo para o adicional de insalubridade e para o adicional de periculosidade o cálculo é realizado pelo salário-base... Nesse passo, enquanto o adicional de insalubridade (10 a 40%) é pago sobre o salário mínimo, o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base do empregado”, explica Adriana

A juíza Sabrina de Faria Froes Leão, da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, à razão de 20% do salário mínimo, para cantineira da

Em resumo, até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo parâmetro distinto do salário mínimo para calcular o adicional de insalubridade, continuará a ser considerado o salário mínimo... Entretanto, o Supremo decidiu não adotar nenhum novo parâmetro em substituição ao salário mínimo... Por essas razões, a juíza Doralice anulou a decisão da Turma para determinar que o adicional de insalubridade seja calculado sobre o salário mínimo, conforme acórdão do Tribunal do Trabalho gaúcho (4ª

médio e 10% do para o grau de insalubridade mínimo... A INS 30/2020 pede que os profissionais de saúde, tanto do setor público quanto do privado, atuantes no combate à pandemia do novo coronavírus, possam receber adicional de insalubridade de 60% do salário mínimo... A outra indicação ( INS 31/2020 ) sugere o estabelecimento, em caráter excepcional e por ocasião de uma eventual decretação de estado de calamidade pública, do adicional de insalubridade de 60% do salário mínimo