Intempestividade do Recurso de Apelação em Notícias

somente para esclarecer uma questão preliminar sobre a intempestividade das apelações... recurso" – explicou o ministro Marco Aurélio Bellizze, autor do voto que prevaleceu na Terceira Turma... O entendimento foi adotado pelo colegiado ao julgar recurso especial contra decisao do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, após reformar a sentença de procedência em ação indenizatória, acolheu os

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. MILITAR. EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA... Remessa Necessária e primeira Apelação da União conhecidas e providas. Segunda Apelação da União não conhecida e Apelação da parte autora conhecida e desprovida... Segunda Apelação interposta pela União Federal não conhecida

Com a decisão, o processo retorna ao TJPR para tramitação normal, superada a questão da intempestividade na apelação. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1637108 STJ... Economia processual Para a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, havia litisconsórcio formado no caso e, dessa forma, a contagem de prazo deveria ser em dobro, viabilizando o recurso de apelação... Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora

Para o desembargador federal Carlos Olavo, a alegação do Incra de que acompanhou os registros no sítio eletrônico da Justiça Federal não afasta a intempestividade do recurso: as informações constantes... Apelação Criminal 2008.38.08.000143-0/MG Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região... Publicado em 15 de Outubro de 2010, às 18:14 A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso do Instituto de Reforma Agrária (Incra) que pretendia ver reconhecida a tempestividade de seus embargos

: “Essa amplitude é reduzida em grau de recurso extraordinário e recurso especial, em que se deve partir de uma visão já estabelecida na apelação sobre a moldura fática do caso sem qualquer variação a... Assim, o combate à morosidade das etapas do processo ou a sua intempestividade podem ser realizadas por meio da informatização do sistema”, opina... Segundo ele a automatização dos processos poderá ser um ponto positivo para melhorar a situação da morosidade do judiciário: “Temos um problema crônico, não só brasileiro, de intempestividade do processo

: “Essa amplitude é reduzida em grau de recurso extraordinário e recurso especial, em que se deve partir de uma visão já estabelecida na apelação sobre a moldura fática do caso sem qualquer variação a... Assim, o combate à morosidade das etapas do processo ou a sua intempestividade podem ser realizadas por meio da informatização do sistema”, opina... Segundo ele a automatização dos processos poderá ser um ponto positivo para melhorar a situação da morosidade do judiciário: “Temos um problema crônico, não só brasileiro, de intempestividade do processo

Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário- O Agravo se presta a impugnar a decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário em certas situações, exemplo de intempestividade... Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência... (art. 995 do CPC) Do cabimento da Apelação - Da sentença e cabível apelação e as questões resolvidas na fase de conhecimento, (decisões interlocutórias) se a decisão a seu respeito não comportar agravo

O MP então interpôs recurso, que acabou negado pelo TJ-MS por intempestividade... O prazo recursal teve início apenas no dia 21, “sendo tempestiva a apelação protocolizada no dia 22”... Assim, remeteu os autos ao Tribunal de Justiça para prosseguir o julgamento da apelação apresentada pelo MP. Clique aqui para ler a decisão. REsp 1.800.991

No entanto, somente em 2 de março é que os advogados protocolaram a apelação junto à Secretaria da Auditoria Militar. “Restou demonstrada a intempestividade do recurso”, afirmou... A defesa recorreu novamente, agora com uma apelação a ser analisada pela Corte do STM. No entanto, o juiz-auditor não encaminhou o recurso por ter sido interposto fora do prazo... Os advogados entraram com a apelação depois do prazo recursal, para tentar reverter decisão de primeira instância

que excede o prazo recursal de 30 (trinta) dias previsto nos arts. 508 e 188 do Código de Processo Civil , proferi decisão reconhecendo a intempestividade do recurso de apelação interposto pelo MPGO... Foram apresentadas contrarrazões pela GERPLAN e pelo Estado de Goiás, alegando, em síntese, a intempestividade do recurso e, no mérito, a sua improcedência... Por essa razão, requer o prosseguimento do feito, ante a alegada tempestividade do recurso de apelação