Inversão do Ônus da Prova (Tst) em Notícias

Assim, há uma inversão do ônus da prova, cabendo ao empregador demonstrar que não teve culpa ou que o acidente ocorreu por fatores alheios, causado por terceiros ou pela imprudência ou imperícia do próprio... patente a culpa dos empreiteiros e do dono da obra, que se omitiu do dever de tutela e prevenção de riscos ambientais na obra contratada, não se aplicando ao caso o entendimento contido na OJ 191 do TST... Na visão do magistrado, em relação ao ônus da culpa do acidente de trabalho, existe, em tese, culpa presumida do empregador, conforme entendimento jurisprudencial que vem se firmando em casos como este

TST, somente a não apresentação injustificada dos cartões de ponto ou a apresentação de registros de horários britânicos acarretam a inversão do ônus da prova e a presunção relativa de veracidade da jornada... TST-E- ED -RR-893-14.2011.5.02.0463, SBDI-I, rel. Min. Alexandre Agra Belmonte, red. P/ acórdão Min. Renato de Lacerda Paiva, 16.10.2014... deu-lhes provimento para restabelecer a decisão do Regional que, ao validar os espelhos de ponto não assinados pelo reclamante, indeferiu o pedido de pagamento de horas extras diante da ausência de prova

Mas como nem sempre era possível às vítimas provarem a culpa do autor do dano, passou-se a aceitar a culpa presumida em determinadas situações, com a inversão do ônus da prova... do ônus da prova... Para as demais situações em que ao consumidor cabe o ônus da prova, o CDC o inverte em favor do consumidor (artigo 6º e inciso VIII)

Juiz Maurício Pereira Simões 15/2 - terça-feira A inversão do ônus da prova no processo do trabalho. Juiz André Cremonese 16/2 - quarta-feira A propriedade intelectual no Direito do Trabalho. Dr... Amanhã (10), o tema principal será jornada de trabalho na visão do Tribunal Superior do Trabalho a ser ministrado por Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro... Ivani Contini Bramante 10/2 - quinta-feira Jornada de trabalho na visão do TST. Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro 14/2 - segunda-feira Aspectos práticos do recurso de revista

“Como se infere da diretriz sumular invocada, opera-se aqui clara hipótese de inversão do ônus da prova: ao empregador cumpre demonstrar que não lhe moveu um sentimento menor no ato de dispensa de seu... Com fundamento na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou uma empresa de material de construção – cuja filial... Logo, a inércia probatória do empregado dispensado não pode prejudicá-lo porque, até prova em contrário, é de ser presumida a índole preconceituosa da dispensa de empregados soropositivos”, observou

E, nesse contexto, se dá a inversão do ônus da prova: este é que tem de provar que a dispensa não foi discriminatória... Acórdão esclareceu, a partir da aplicação de jurisprudência de órgão julgador superior, que, quando a contratante possui o conhecimento de uma doença grave, o ônus da prova inverte-se... O entendimento, lembrou, está pacificado desde 2012, quando o TST resolveu a controvérsia

Dessa forma, não há falar em inversão do onus probandi e em presunção de veracidade da jornada indicada na inicial... (Proc. nº TST- RR-1306-13.2012.5.01.0072 , 6ª T, Rel. Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 18-03-2020... Não havendo prova em contrário os cartões trazidos, porque são válidos, constituem elemento extintivo do pedido de horas extras do reclamante, a quem incumbe a prova do fato constitutivo de seu direito

. - Jornada de trabalho na visão do TST. - Aspectos práticos do recurso de revista. - A inversão do ônus da prova no processo do trabalho. - A propriedade intelectual no Direito do Trabalho. - Remuneração

Pelo entendimento do colegiado, a situação dos autos exigia a inversão do ônus da prova... Ao recorrer ao TST, a empresa HFU alegou ser ônus do espólio provar que sua conduta omissiva teria dado causa ao acidente de trabalho... A 4ª Turma do TST manteve a condenação

Contudo, observa o magistrado, "como de resto em toda a nova lei, o artigo traz suas maldades, como, por exemplo, a exigência de que inversão do ônus da prova se dê por meio de decisão fundamentada antes... dinâmica de atribuição do ônus da prova, que há tempos vem sendo aplicada pelos juízes trabalhistas... Entre outros temas, o palestrante abordou ainda as alterações promovidas pela reforma trabalhista no que diz respeito ao ônus da prova