Juízo do Juizado Especial e Juízo de Direito de Vara Cível em Notícias

A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de conflito de competência suscitado pelo juízo federal do Juizado Especial de Pouso Alegre (MG) contra o juízo de direito da 2ª Vara Cível de Poços de Caldas... "A simples presença da Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda não implicaria, por si só, a competência do juizado especial federal para julgamento da causa relativa ao Banco do Brasil", afirmou... o juízo

Juizado Especial. Renúncia a pedidos interdependentes... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O pedido de devolução dos valores referentes às tarifas bancárias - declaradas abusivas em outra demanda ajuizada em sede de juizado especial cível - abrange, por corolário... "[o]s órgãos responsáveis pela organização judiciária poderão criar juizados ou varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente", compreende-se pela aplicação ao caso da teoria do juízo

Magistrada do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª vara Federal da SSJ de Pouso Alegre/MG, deu prazo de 30 dias para que o INSS recalcule o benefício de um segurado, a fim de que sejam considerados... OBEDIÊNCIA aos PRECEDENTES dos TRIBUNAIS SUPERIORES Além disso, a magistrada disse que o juízo o dever de observar os precedentes citados

A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de conflito de competência suscitado pelo juízo federal do Juizado Especial de Pouso Alegre (MG) contra o juízo de direito da 2ª Vara Cível de Poços de Caldas... “A simples presença da Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda não implicaria, por si só, a competência do juizado especial federal para julgamento da causa relativa ao Banco do Brasil”, afirmou... o juízo

A decisão unânime foi tomada no julgamento de conflito de competência suscitado pelo juízo federal do Juizado Especial de Pouso Alegre (MG) contra o juízo de direito da 2ª Vara Cível de Poços de Caldas... A simples presença da Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda não implicaria, por si só, a competência do juizado especial federal para julgamento da causa relativa ao Banco do Brasil, afirmou... o juízo

Um pedido líquido amparado por documentos que dispensam perícia, e cujo valor não supera 40 salários mínimos, não é um tema de complicada solução, sendo compatível com o Juizado Especial Cível (JEC), conforme... Com a justificativa de que a demanda “não é compatível com a simplicidade do Juizado Especial”, regulado pela Lei 9.099 /1995, a julgadora havia indeferido a petição inicial do recorrente e julgou extinto... decidiu a 7ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

O Juiz da Vara do Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto, por meio de decisão proferida, condenou o HB Saúde, na obrigação de fazer em manter ativo o plano de saúde do autor cancelado por inadimplência... O juízo entendeu por abusivo o cancelamento do contrato sem notificação prévia e específicas do ato... Segundo ele, “o contrato em questão deve ser submetido não apenas à lei 9656 /98, especialmente quando esta se confronta com a Constituição Federal que garante a todos os brasileiros o direito inalienável

Especiais Cíveis e Criminais e que trata de crimes de menor potencial ofensivo... O Juízo da 5ª Vara Criminal de Guarulhos determinou a instauração de incidente de insanidade mental, e a perícia médica concluiu que ele era inimputável, em razão de psicose crônica – transtorno esquizotípico... A decisão determina a realização de audiência preliminar para possibilitar a ele, por intermédio de curador especial, os benefícios despenalizadores previstos na Lei 9.099 /1995, que dispõe sobre os Juizados

“É importante desafogar as varas dos juizados por meio de mutirão quando há acúmulo de trabalho, a fim de que as partes possam continuar contando com um juízo rápido e eficiente para a solução de suas... dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, no período de 8 a 30 de setembro... Atualmente, há no Distrito Federal 40 juizados especiais em funcionamento, contando os cíveis, os criminais, os de competência geral e os Juizados Especiais Itinerante e de Trânsito

O juízo comum pode e deve remeter ao Juizado Especial Cível todas as demandas simples e de valor inferior a 40 salários mínimos... Em uma estimativa de que 40% desta demanda poderia ir para os juizados cíveis, só a diferença entre o custo de citação por Aviso de Recebimento nos juizados especiais (R$ 10,86) e no juízo comum (R$ 31,35... Porém, se apresentar a ação no juízo comum, deve perder o direito à assistência, já que a causa é de baixo valor