Legitimidade do Condômino. em Notícias

Sendo assim, tanto condômino quanto condomínio possuem legitimidade para litigar judicialmente em prol de área comum, na hipótese de sua invasão por terceiro... No entanto, cada condômino possui legitimidade para discutir judicialmente a propriedade de sua unidade, bem como o seu direito de usar, fruir e dispor da unidade, como ocorre no caso concreto... Para o ministro, não são extensíveis ao condomínio os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de apenas um ou alguns condôminos

Sendo assim, tanto condômino quanto condomínio possuem legitimidade para litigar judicialmente em prol de área comum, na hipótese de sua invasão por terceiro... No entanto, cada condômino possui legitimidade para discutir judicialmente a propriedade de sua unidade, bem como o seu direito de usar, fruir e dispor da unidade, como ocorre no caso concreto... Para o ministro, não são extensíveis ao condomínio os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de apenas um ou alguns condôminos

Sendo assim, tanto condômino quanto condomínio possuem legitimidade para litigar judicialmente em prol de área comum, na hipótese de sua invasão por terceiro... No entanto, cada condômino possui legitimidade para discutir judicialmente a propriedade de sua unidade, bem como o seu direito de usar, fruir e dispor da unidade, como ocorre no caso concreto... Para o ministro, não são extensíveis ao condomínio os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de apenas um ou alguns condôminos

Na decisão, o colegiado reconhece a legitimidade do condomínio em postular em nome de todos os seus condôminos e determina que o poder público use equipamentos necessários para fiscalização, sob pena de

Apesar de ele não ser o destinatário final do produto ou serviço (cada condômino detém a propriedade da unidade e da fração ideal da área comum), o tribunal entendeu que, por ter legitimidade para defender... Condômino x condomínio é relação de consumo? A dúvida sobre se condomínio é relação de consumo, quando do outro lado tem o condômino, é muito comum... Em ambas, o condomínio atuava na defesa dos interesses de seus condôminos

Na primeira instância, o juiz julgou extinto o processo por falta de legitimidade da autora para alterar as regras eleitas pelos condôminos... O locador não tem ilegitimidade para questionar normas de convivência eleitas pelos condôminos... Segundo a locatária, a proibição é arbitrária, já que o animal não oferece risco aos demais condôminos

Na 1ª Instância, o juiz julgou extinto o processo por falta de legitimidade da autora para alterar as regras eleitas pelos condôminos... Segundo a locatária, a proibição é arbitrária já que o animal não oferece risco algum aos demais condôminos... A turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos

Na 1ª Instância, o juiz julgou extinto o processo por falta de legitimidade da autora para alterar as regras eleitas pelos condôminos... Segundo a locatária, a proibição é arbitrária já que o animal não oferece risco algum aos demais condôminos... A turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos

Na 1ª Instância, o juiz julgou extinto o processo por falta de legitimidade da autora para alterar as regras eleitas pelos condôminos... Segundo a locatária, a proibição é arbitrária já que o animal não oferece risco algum aos demais condôminos... A turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos

Na 1ª Instância, o juiz julgou extinto o processo por falta de legitimidade da autora para alterar as regras eleitas pelos condôminos... Segundo a locatária, a proibição é arbitrária já que o animal não oferece risco algum aos demais condôminos... A turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos