Lei Complementar Estadual nº 69 /90 em Notícias

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  • Instrução Normativa RFB nº 1.406, de 23 de outubro de 2013

    de 1996 , nos arts. 11 , 28 e 29 a 36 da Lei nº 9.532 , de 10 de dezembro de 1997 , nos arts. 4º , 5º , 7º a 9º , 15 e 16 da Lei nº 9.779 , de 19 de janeiro de 1999 , nos arts. 25, 26, 55, 61, 65 e 90... 9.249 , de 26 de dezembro de 1995 , nos arts. 3º a 6º , 8º , 30 , 33 e 39 da Lei nº 9.250 , de 26 de dezembro de 1995 , nos arts. 64 , 67 , 68 , 68-A , 69 , 72 , 85 e 86 da Lei nº 9.430 , de 27 de dezembro... O Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006 , que tenha efetuado pagamentos sujeitos ao IRRF exclusivamente em decorrência do disposto na alínea
  • Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (23)

    Notícias22/02/2011Supremo Tribunal Federal
    nos termos da Lei Complementar Federal nº 103 /2000, sobre o piso salarial no estado... Em discussão: saber se o inciso II do art. 14 do Decreto-Lei nº 2.053/83 ofende o art. 55, II da CF/69 por definir novos contribuintes para o PASEP... O art. 4º da lei determina que o Poder Executivo, através da Secretaria do Meio Ambiente, definirá em 90 dias as tecnologias que poderão ser utilizadas no Sistema de Carga e Descarga Fechada de combustíveis
  • Veja a íntegra do despacho para a prisão de Vaccari

    Notícias16/04/2015Nadir Tarabori
    Augusto Ribeiro, dirigente da SOG, em oitiva complementar datada de 31/03/2015 perante o MPF, declarou que também realizou outros pagamentos a terceiros indicados por João Vaccari Neto com recursos provenientes... Trabalhadores – PT, a partir do momento em que este se tornou tesoureiro de tal partido e passou a operar em favor do mesmo; QUE esses pagamentos de propinas foram feitos em razão de aproximadamente 90... Jorge Juiz Zelada e ou Roberto Gonçalves.; QUE indagado pelo Delegado de Polícia Federal sobre quanto JOÃO VACCARI NETO recebeu em nome do Partido dos Trabalhadores – PT, por conta dos aproximadamente 90
  • Plano de Carreira dos Servidores - 2009

    Eventualmente ou a seu critério o Conselho Nacional de Gestão do Trabalho, Carreiras e Competências poderá criar comissões regionais, ou estaduais com caráter consultivo, podendo ser permanentes ou temporárias... 1990, complementadas pelas regras previstas nesta Lei... remuneração constituindo-se em instrumento de gestão do trabalho e das competências; III - Área de Atividade - a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades e funções afins e/ou complementares
  • Agenda Legislativa

    PLP 455/09, do deputado Osmar Serraglio, que dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737 /65 (Código Eleitoral); Lei Complementar nº 64 /90 (Lei... o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069 /90... PLC 86/06, que altera a Lei nº 8.069 /90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (substitui a expressão “medida sócio-educativa” pela “medida psicossocioeducativa”)
  • Pauta do STF para esta Semana

    ADI 2158 - com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade das seguintes disposições e expressões da Lei nº 12.398/98, do Estado do Paraná (com as modificações introduzidas pela Lei estadual nº 12.556... Dia 17/06 (5ª feira) ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 2452 - em face do § 2º do artigo 24 da Lei Estadual nº 9.361/96, que dispõe sobre a reestruturação societária e patrimonial do setor... /99): a) “inativos” e “e dos respectivos pensionistas”, do art. 28; b) de todo o inciso I do art. 69; c) “proventos ou pensão”, constantes no art. 78, inc
  • Súmulas STJ

    Notícias19/03/2013Espaço Vital
    Estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo. 205 - A Lei 8.009 /90 aplica-se a penhora realizada antes de sua vigência. 204 - Os juros de mora nas ações relativas a... Complementar n. 65 /1991. 432 - As empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais. 431 - É ilegal a cobrança de ICMS... n. 11.464 /2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 7.210 /1984 ( Lei de Execução Penal ) para a progressão de regime prisional. 470 - O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear
  • Notícias do Diário Oficial

    Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202; Decretolei Complementar Estadual n. 3 /69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 16, V)... Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202; Decreto-lei Complementar Estadual n. 3/69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 16, V)... Conselho Superior da Magistratura o conhecimento e julgamento das dúvidas registrarias, na forma do disposto no artigo 64, inciso VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69 e do artigo 16, inciso
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