Locação de Imóvel Residencial (Para Temporada) em Notícias

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  • Aplicativo de hospedagem causa "guerra" entre síndicos e moradores de condomínios.

    Notícias16/02/2018Elder Nogueira
    A locação residencial é regulada pela Lei 8.245 /1991, que prevê duas situações: (1ª) a locação típica por mais de 90 dias, que geralmente é feita pelos contratos de 30 meses, e (2ª) a locação por temporada... Nota A plataforma informa sobre o tema: O Airbnb é uma plataforma na internet que conecta viajantes com pessoas que têm um quarto ou imóvel e queiram alugar por temporada, conforme está previsto na legislação... O serviço de “locação para hospedagem” do Airbnb chegou ao Brasil em 2012 e, desde então, cada vez mais gente tem usado a plataforma digital para complementar a renda
  • Ferraço quer cadastrar quem alugar imóvel de veraneio no ES

    Pelo Projeto de Lei nº 353/2011, todo proprietário de imóvel residencial de veraneio destinado à locação por temporada, seus procuradores, ou imobiliárias, ficarão obrigados a manter cadastro de identificação... Capa: Divulgação O deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) quer criar o Cadastro Estadual de Locadores de Imóveis Residenciais de Veraneio... o locador saiba para quem está locando o seu imóvel, bem como permitirá que a polícia tenha um melhor controle dos inúmeros desconhecidos que ocupam os imóveis de veraneio”, avalia o deputado
  • Imóvel recebido em doação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista exclusiva do cônjuge

    Notícias18/12/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    Locação por temporada ou Airbnb _________________________________________________ GUIA USUCAPIÃO 2018 - Entenda todos os requisitos de todas as espécies do Usucapião... A Vara do Trabalho de Lavras-MG acolheu os embargos de terceiro opostos pela esposa do sócio de uma empresa devedora para excluir a penhora sobre parte do imóvel que ela recebeu por doação dos seus pais... Por dentro do caso - A penhora incidiu sobre 1/5 de uma casa residencial e foi avaliada em 40 mil reais
  • AIRBNB, Aplicativo de hospedagem é derrotada no Superior Tribunal de Justiça

    Notícias21/09/2020Maurício Sérgio Christino
    O Tribunal da Cidadania, bem entendeu que se a convenção condominial não prevê a possibilidade de locações tipo hospedagem, isto é, de curta duração se a destinação das unidades deve ser estritamente residencial... Nada mais justo e coerente, uma vez que os condomínios residenciais são estruturados tão somente para residência, não se admitindo a desvirtuação do uso para hospedagem, que dificilmente passam de alguns... Nada mais faz o proprietário, ao nosso ver, do que empresariar um imóvel destinado a moradia, impondo diversos transtornos aos demais condôminos e moradores
  • Perspectivas para o mercado imobiliário em 2019

    Notícias11/01/2019Adimplente Consultoria Imobiliária
    Ao que tudo indica, 2019 deve ser um bom ano para quem quer vender ou comprar um imóvel e também para quem quer investir no mercado, seja no setor residencial, cuja tendência são imóveis compactos com... de Consumo 3 ) Condomínio - Locação por temporada ou Airbnb _________________________________________________ GUIA USUCAPIÃO 2018 - Entenda todos os requisitos de todas as espécies do Usucapião... Com isso, a tendência é de crescimento para o próximo ano, ainda mais considerando que teremos a entrada em vigor de algumas novidades, como o aumento do teto para a compra de imóvel com FGTS para R$ 1,5
  • EPM inicia o curso ‘Questões controvertidas de Direito Imobiliário’

    Notícias22/08/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
    Willian Ferreira mencionou inicialmente alguns aspectos sobre a plataforma Airbnb , serviço online que abrange a locação para temporada e hospedagem... Ele relacionou os requisitos desse tipo de contrato, estabelecidos no artigo 54-A da Lei 8.245 /91: locação de imóvel urbano não residencial; prévia aquisição, construção ou substancial reforma do imóvel... O professor explicou que na locação para temporada (até 90 dias), o objeto do contrato abrange a unidade habitacional, móveis e utensílios, de acordo com a Lei nº 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ), salientando
  • Direitos e deveres do Inquilinato nº 8.245/91

    Notícias16/05/2017Alm Li Diane
    A locação de imóveis, seja para fins residenciais ou comerciais, certamente pode ser considerado uma das espécies de contratação mais utilizadas pelos brasileiros... Considera - se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos... A modalidade entre os artigos 48 , 49 e 50 da Lei do Inquilinato , da locação para temporada”, onde a lei estabelece critérios básicos para formação dessa espécie de contrato de locação
  • EPM promove o curso ‘Questões controvertidas do Direito Imobiliário’ no Gade 23 de Maio

    Notícias25/09/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
    E explicou que, a depender das circunstâncias, pode ser equiparado a hospedagem, locação para temporada ou locação residencial. Comunicação Social TJSP – RF (texto e fotos) imprensatj@tjsp.jus.br... “A tendência é conviver”, enfatizou, mencionando as plataformas de disponibilização de imóveis residenciais e espaços para ocupação de curto período, que permitem que as pessoas se aproximem; a tendência... A seguir, explanou acerca das experiências de coworking , coliving , Airbnb e de residencial para idosos, e s clarecendo os reflexos jurídicos dessas modalidades de contratação em variadas circunstâncias
  • Marques será relator de ação que questiona veto a passaporte vacinal

    Notícias10/11/2021Atualidades Jurídicas
    >>>>> Modelo de Contrato de locação de imóvel por temporada + suporte + 2 brindes >>>>> Modelo de Contrato de locação de imóvel residencial + suporte + 3 Bônus... Para Frias, o passaporte da vacina viola o direito básico de liberdade... A portaria determina ainda que os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança para prevenir a Covid-19, tais como aferição de temperatura, exame de testagem para
  • Caso gaúcho pode ser paradigmático para chancelar ou restringir o Airbnb

    Notícias29/10/2019Espaço Vital
    no conceito de hospedagem, mas, sim, de locação residencial por curta temporada ”... pode, ou não, proibir a oferta de imóveis para aluguel por meio de plataformas digitais, como o Airbnb... O relator do recurso especial no STJ entendeu que “ não é possível a limitação das atividades locatícias pelo condomínio residencial, porque as locações via Airbnb e plataformas similares não estão inseridas
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