Medida Provisoria 627/13 em Notícias

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  • Câmara aprova alteração fiscal de lucros de empresas nacionais no exterior

    Notícias01/04/2014Âmbito Jurídico
    A Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º) por 331 votos a favor, 36 contra e 3 abstenções, a Medida Provisória 627 /13, que altera a tributação de lucros de filiais de empresas brasileiras no exterior... Na prática, o que se deseja com esta medida provisória é aumentar receita, ressaltou... A MP 627 /13 altera a legislação tributária federal de vários impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o PIS /PASEP
  • CPI do Carf adia definição de novas convocações para o dia 26

    Notícias14/04/2016Câmara dos Deputados
    Medidas provisórias Além da MP 471 /09, há outras duas medidas provisórias suspeitas... E a MP 627 /13, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior... Além dos executivos, está na lista de requerimentos a serem votados a convocação de Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil, responsável por análise de medida provisória que garantiu benefícios fiscais
  • Câmara aprova alteração fiscal de lucros de empresas nacionais no exterior

    Notícias02/04/2014Agência Brasil
    A Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º) por 331 votos a favor, 36 contra e 3 abstenções, a Medida Provisória 627 /13, que altera a tributação de lucros de filiais de empresas brasileiras no exterior... “Na prática, o que se deseja com esta Medida Provisória é aumentar receita”, ressaltou... A MP 627 /13 altera a legislação tributária federal de vários impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o PIS /PASEP
  • Comissão mista aprova MP 627, que será agora analisada na Câmara

    Notícias26/03/2014Câmara dos Deputados
    Depois de quase três horas de debate, a Medida Provisória 627 /13, que promove alterações em regras contábeis e tributárias, acaba de ser aprovada pela comissão mista responsável por analisar a proposta... A medida trata de regra contábil, tributação de pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos. Tudo que foi adicionado guarda relação com esses itens, defendeu Cunha, após a reunião... A MP 627 /2013 estabelece novas condições para que as multinacionais brasileiras entrem em Programas de Recuperação Fiscal (Refis); uniformiza parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais
  • Votação de MP sobre tributação de empresas fica para amanhã

    Notícias25/03/2014Câmara dos Deputados
    O deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, apresentou nesta terça-feira (25) seu relatório sobre a Medida Provisória 627 /13, que altera regras contábeis e tributárias, mas a votação na comissão... A MP 627 estabelece condições mais atraentes para que bancos, seguradoras e multinacionais entrem em Programas de Recuperação Fiscal (Refis); promove mudanças na tributação sobre os lucros auferidos por
  • Senado aprova MP que altera tributação de empresas brasileiras no exterior

    Notícias15/04/2014Agência Brasil
    O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o texto enviado pela Câmara da Medida Provisória 627 /2013, que altera a forma de tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior... O texto principal da MP 627 /13 altera a legislação tributária federal de vários impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição... Isso propiciou a aprovação da medida antes que ela perdesse a validade por decurso de prazo
  • Cunha: governo poderia ter vetado emenda investigada pela PF

    Notícias26/10/2015Câmara dos Deputados
    O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda-feira (26) que a emenda à Medida Provisória 627 /13 que beneficiou o setor automotivo e está sendo investigada agora pela Operação... As investigações da Operação Zelotes indicam negociações suspeitas envolvendo a MP 627 /13 e outras duas (471/09 e 512/10)... A MP 627 /13 estendeu de 2015 para 2020 o prazo para montadoras de veículos localizadas nas áreas da Sudam e da Sudene contarem com o crédito de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI )
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