Modelo Recurso Especial STJ Cível em Notícias

Recurso especial da FAZENDA NACIONAL parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido e recurso especial do CONTRIBUINTE provido. ( REsp 1583638/SC , Rel... O recurso especial da FAZENDA NACIONAL não merece conhecimento quanto à alegada violação ao art. 535 , do CPC/1973 , tendo em vista que fundado em argumentação genérica que não discrimina a relevância... Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013704-71.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED

É possível acordo de não persecução cível no âmbito da ação de improbidade administrativa em fase recursal (STJ, AREsp 1.314.581/SP , 23/02/2021). 5... 🏅 Curso de Direito Imobiliário voltado para Ações Locatícias 💰 Petições de Trânsito 2022, + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição... É inconstitucional a cobrança de tarifa bancária pela disponibilização de limite para “cheque especial” – ADI 6407/DF , 30/04/2021. 42

Na ocasião, o STJ acolheu o recurso especial do Google e anulou a antecipação de tutela estabelecida pelo TJ-RJ... Na primeira instância, a apresentadora perdeu e então recorreu à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro... A ex-modelo pedia que a empresa excluísse de sua pesquisa qualquer conteúdo para a expressão “Xuxa pedófila” e deixasse de disponibilizar imagens dela nua

Ao dar provimento ao recurso especial, a ministra afastou a deserção da apelação interposta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina... Banco de Petições + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word... Jurisprudência Segundo a ministra Nancy Andrighi, a Corte Especial do STJ entende que se presume o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita não expressamente indeferido por decisão fundamentada

No julgamento no Recurso Especial 1.728.039 , a Terceira Turma negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação no seu registro para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana, alegando... A afirmação, feita no julgamento de um recurso especial de que era relator, levou a Terceira Turma a permitir a retificação do registro de nascimento de um rapaz, excluindo do seu nome civil o patronímico... No recurso especial, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que “a manutenção do sexo constante no registro civil preservará a incongruência entre os dados assentados e a identidade de gênero

Precedentes do STJ. RECURSO PROVIDO DE PLANO, COM FULCRO NO ART. 557, § 1º-A, DO CPC... DESPROVIMENTO DO RECURSO. ( Apelação Cível nº 2014.018687-7 . Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível. Relator: Des. Ibanez Monteiro. Julgamento: 16/06/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO... SÚMULA 326/STJ. CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO RECURSO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR

Recurso Especial. Impossibilidade... DESTAQUE O STJ é pacífico quanto à impossibilidade de manifestação, em sede de Recurso Especial, ainda que para fins de prequestionamento, a respeito de alegada violação a dispositivos da Constituição... apreciar a alegada violação a dispositivos constitucionais, em sede de Recurso Especial, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência do STF, não se mostrando omisso

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar a legalidade e constitucionalidade da Resolução STJ 12/2009, que regula o processamento de reclamação na corte... A decisão da turma recursal admitia a cobrança da taxa de cadastro, de acordo com a jurisprudência firmada pelo STJ em recurso repetitivo ( REsp 1.252.331 )... Princípio da colegialidade O ministro Raul Araújo negou provimento ao recurso do MPF, entendendo pela possibilidade de ajuizamento de reclamação perante o STJ para adequar as decisões proferidas pelas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de ação de repetição de indébito por cobrança indevida de serviços de telefonia... Para o relator do recurso na Corte Especial, ministro Og Fernandes, a questão de repetição de indébito por serviços cobrados que não foram contratados não diz respeito a enriquecimento sem causa, o que... EREsp 1523744 (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ✅ Advogando para Consumidores - Curso prático 100% Online... ✅ B anco de Petições - 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em

Fonte : https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... Jorge Mussi, Corte especial, julgado em 01/06/2022. Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso extraordinário. Inadmissão. Repercussão geral. Tema 660 do STF. Pedido de vista... Ministro Relator, conhecendo do recurso especial, e dando-lhe provimento para aplicar o CPC de 2015, definiu como cabível na hipótese a impugnação da decisão que rejeita o valor da causa em preliminar