CCJ pode aprovar liberação de local de acidente de trânsito antes de vistoria
Excesso de velocidade Ao analisar os termos do projeto, o relator chamou atenção para a associação “automática” entre acidentes de trânsito e excesso de velocidade... Quanto à notificação de multas por excesso de velocidade, o substitutivo trata de redefinir os patamares de gravidade das infrações (média, grave ou gravíssima) pela condução do veículo em velocidade superior... e tempo do veículo) e corrigir distorções nos critérios de apuração e punição por excesso de velocidade