Pagamento de Salário por Fora em Notícias

Se o empregador demandado em juízo apresenta documentos comprovando o valor do salário, cabe ao reclamante produzir provas de que havia pagamento por fora... O juiz sentenciante acatou a versão da reclamada de que não existia pagamento por fora, considerando que ela apresentou os holerites do período trabalhado... Esse dispositivo prevê que o pagamento do salário deve ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado, o que foi devidamente observado

“Por fora” Na reclamação trabalhista, a viúva sustentou que o motorista recebia salário fixo mais comissões, numa média mensal de R$ 4 mil... “por fora’”, e em relação ao depoimento de uma testemunha da própria empresa que teria admitido o pagamento de comissões extra folha... Ônus da prova No exame do recurso ordinário, o Tribunal Regional entendeu que a falta de pagamento das comissões “por fora” não havia sido demonstrada

“Por fora” Na reclamação trabalhista, a viúva sustentou que o motorista recebia salário fixo mais comissões, numa média mensal de R$ 4 mil... “por fora’”, e em relação ao depoimento de uma testemunha da própria empresa que teria admitido o pagamento de comissões extra folha... Ônus da prova No exame do recurso ordinário, o Tribunal Regional entendeu que a falta de pagamento das comissões “por fora” não havia sido demonstrada

“Por fora” Na reclamação trabalhista, a viúva sustentou que o motorista recebia salário fixo mais comissões, numa média mensal de R$ 4 mil... “por fora’”, e em relação ao depoimento de uma testemunha da própria empresa que teria admitido o pagamento de comissões extra folha... Ônus da prova No exame do recurso ordinário, o Tribunal Regional entendeu que não o pagamento das comissões “por fora” não havia sido demonstrado

Os magistrados analisaram recurso ordinário interposto pela reclamada (uma empresa de calçados) que fora condenada, em 1º grau, ao pagamento da dobra de férias mais um terço... Em outras palavras, as férias constituem obrigação patronal complexa, que só é adimplida com a satisfação integral de dois requisitos: o pagamento antecipado do salário acrescido do adicional e o afastamento... De acordo com o art. 145 da CLT , o pagamento da remuneração das férias, acrescido do terço constitucional, deve ser realizado até dois dias antes do início do período de fruição

Os pagamentos manteve a mesma regra dos anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais... Antigos beneficiários que recebem fora da sequência do número do cartão, continuarão a ser pagos na data atual... Aquele que recebe um salário mínimo, a aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 25 de janeiro a 5 de fevereiro, já para os segurados que recebem benefícios superior ao salário

reconheceu a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST, que dispunha sobre a obrigação de remuneração dobrada das férias, quando, ainda que corretamente usufruídas, tenham sido pagas pelo empregador fora... Em razão disso, a sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora condenou a empresa a pagar ao ex-empregado o valor correspondente à dobra das férias + 1/3, do período aquisitivo de 2017/2018... Como visto, a norma celetista estipula que o pagamento das férias, incluído o terço constitucional, deve ser efetuado “ até dois dias antes do início do respectivo período ”

No dia 12 de abril de 2021 o INSS notificou o autor informando que a revisão fora realizada, conforme segue abaixo: Reconhecidos e atualizados salários de 01/12/2010 a 12/02/2014... Através de uma averbação de sentença trabalhista , o autor teve reconhecido e atualizado os salários referentes ao período de 01/12/2010 a 12/02/2014... Segundo relato da ação judicial, o senhor aposentado conseguiu provar a alteração de salários em seu histórico trabalhista, o que mudou o valor de sua renda mensal inicial (RMI) e deu direito ao pedido

Uma transportadora de Belo Horizonte/MG deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais “por fora”

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transfarrapos Transportes Rodoviários de Cargas Ltda., de Bento Gonçalves (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais... “Do mesmo modo, o TST tem o entendimento de que, na hipótese de dispensa por justa causa, o empregador não está sujeito ao pagamento do 13º salário proporcional”, concluiu. https://www.rodrigosantos.adv.br... Segundo a Transfarrapos, ele fora alertado várias vezes para renovar o documento, mas nada fez, caracterizando a desídia (artigo 482 , alínea e, da CLT )