Pec 287/2016 em Notícias

Íntegra da proposta: PEC-287/2016 Da Redação - RM A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... às 18h30, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16)... Proposta A PEC altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos

A OAB Nacional e mais de 160 entidades do país realizam no dia 14 de março o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”... Clique aqui para saber mais sobre o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016” e ver quais entidades apoiam a causa... Clique aqui para saber mais sobre o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016” e ver quais entidades apoiam a causa

Brasília – A OAB Nacional e mais de 160 entidades do país realizam no dia 14 de março o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”... Clique aqui para saber mais sobre o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016” e ver quais entidades apoiam a causa... No texto, as entidades requerem a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências

Brasília – A OAB Nacional e mais de 160 entidades do país realizam no dia 14 de março o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”... Clique aqui para saber mais sobre o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016” e ver quais entidades apoiam a causa... No texto, as entidades requerem a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, prevê que a contribuição do trabalhador rural passe a ser individual e obrigatória... Segundo Maia, os parlamentares da comissão farão as alterações que julgarem necessárias, “aperfeiçoando a PEC 287, mas na convicção de que ela é fundamental para o país”

A Amagis e outras 20 Associações estaduais de magistrados protolocaram, na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (31), Nota Técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) que transfere... II - Conclusão As presentes considerações estão a merecer a atenção e reflexão do Poder Legislativo, porque a PEC 287/2016 se mostra em contradição com a Emenda Constitucional n. 95 , recentemente promulgada... Leia aqui a Nota Técnica na íntegra: Proposta de Emenda Constitucional n. 287/2016 – Câmara dos Deputados NOTA TÉCNICA A Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR, Associação dos Magistrados Mineiros

) 287/2016, da reforma da Previdência, que o detalhamento das mudanças anunciadas pelo presidente Michel Temer será feito nos próximos dias... Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou hoje (22) a deputados da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC

Brasília – A OAB Nacional e mais de 160 entidades do país realizam no dia 14 de março o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”... Clique aqui para saber mais sobre o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016” e ver quais entidades apoiam a causa... No texto, as entidades requerem a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências

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Eles pedem a anulação de todos os atos legislativos sobre a PEC 287/2016 Segundo a inicial, a proposta, de autoria do Executivo e apresentada em dezembro de 2016, foi enviada ao Congresso sem prévio estudo... A PEC fixa uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. As novas regras, se aprovadas, valerão para trabalhadores dos setores público e privado