Pedido de Aposentadoria Indeferido em Notícias

O pedido do benefício havia sido indeferido pelo INSS com base no entendimento de que a exposição a agentes nocivos, na forma como relatada nos documentos, não caracterizaria a natureza especial das atividades... Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, que concedeu a segurança para reconhecer como de atividade especial os períodos laborados por um beneficiário, ora parte impetrante, e determinou a concessão de aposentadoria... quanto aos períodos enquadrados como especiais e que “o tempo de contribuição do impetrante, na data do requerimento administrativo (06/02/2012), superava 25 (vinte e cinco) anos, a concessão da aposentadoria

que somente com a aposentadoria ou exoneração do servidor inicia-se o prazo prescricional”, destacou o magistrado (foto à direita)... Como o pleito foi indeferido pelo Governo, ele ajuizou a ação – deferida em primeiro grau e confirmada pelo colegiado . (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)... O autor relatou que, na época, o pedido de férias era efetuado verbalmente e jamais fora cientificado do erro na identificação do período

Como o pleito foi indeferido pelo Governo, ele ajuizou a ação - deferida em primeiro grau e confirmada pelo colegiado. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)... Não se trata de pedido extemporâneo de gozo de férias, mas de anulação ou revisão de ato administrativo, por vício de omissão. (.)... O autor relatou que, na época, o pedido de férias era efetuado verbalmente e jamais fora cientificado do erro na identificação do período

O autor do processo alegava que o benefício foi indevidamente indeferido na esfera administrativa... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sentença favorável em ação que pleiteava a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de aposentadoria por idade na qualidade de segurado... A AGU requereu não só que o pedido fosse julgado improcedente, mas a condenação do autor ao pagamento de indenização pela litigância de má-fé e a revogação dos benefícios da Justiça Gratuita

O INSS havia indeferido o pedido de aposentadoria do autor por não ter considerado o período em que E.J.L.P esteve em gozo de auxílio-doença (de 15.02.1989 a 13.10.1989)... A aposentadoria é um benefício concedido ao segurado da Previdência Social que, ao cumprir uma série de requisitos, adquire direito ao afastamento remunerado de suas atividades... 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reafirmou o entendimento de que o período em que o trabalhador fica recebendo auxílio-doença deve ser computado para fins de aposentadoria

Dessa maneira, a Assessoria Jurídica da UNAFE solicita dos associados que tiveram pedidos dessa natureza indeferidos pela Administração, a fim de atender a determinação judicial referenciada... O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão no Mandado de Injunção nº 4.031 , no qual a UNAFE requer que os pedidos de aposentadoria especial dos seus associados sejam apreciados... O caso se refere a hipóteses de indeferimentos de pedidos administrativos, relativa aos casos de aposentadoria de portadores de deficiência e de trabalhadores que exercem atividades de risco

Caso o BPC seja indeferido, o segurado pode entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias após saber da decisão... A espera pode chegar a quase um ano, dependendo do tipo do benefício pedido. Acordos têm sido fechados pelo INSS na tentativa de conseguir dar fluxo aos pedidos... Tempo médio de espera por benefícios Tipo de benefício Espera entre a data de entrada e a habilitação Tempo médio de concessão Total Pensão por morte 100 66 166 Aposentadoria por idade 78 64 142 Aposentadoria

A construtora afirmou que o proprietário, em três momentos no curso da execução, tentou a desconsideração, pleito que foi indeferido nas três oportunidades... por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS... Fonte: STJ) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria

São casos de pessoas que pediram a prorrogação do benefício de auxílio-doença e fora negado, casos de novos pedidos de auxílio-doença indeferidos e aposentadorias por invalidez revistas e cessadas (pessoas... que recebiam a aposentadoria e foram convocadas a fazer nova perícia)... Como anteriormente já havíamos publicado, a medida do governo “pente fino”, que na verdade é uma revisão e análise mais criteriosa dos benefícios concedidos, em especial os de auxílio-doença e aposentadoria

Porém, segundo foi constatado, a autora não se pronunciou e, ao contrário do que alegou na ação, o benefício não foi indeferido porque a autarquia previdenciária negou o direito de aposentadoria, mas sim... Ela alegou que o benefício foi indeferido administrativamente pela não comprovação da qualidade de segurado... Mesmo com o deferimento administrativo da aposentadoria rural, após o processo ter sido suspenso para que a autora renovasse o pedido junto à Previdência, ela recorreu novamente à Justiça pedindo o prosseguimento