Pedido de Revogação da Liminar em Antecipação de Tutela em Notícias

Claro No Juizado Especial Cível do Partenon, o Juiz de Direito Daniel Englert Barbosa deferiu em 16/7 pedido de antecipação de tutela postulado por consumidora que adquiriu da Claro um aparelho Samsung... No agravo, a TIM pediu a nulidade da decisão ou a revogação da antecipação da tutela concedida alegando, em suma, que não ocorreu descumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumido e... Diante da retenção do aparelho na assistência técnica sem a solução do problema, a autora ingressou com ação postulando que a Claro lhe entregue, em grau de antecipação de tutela, um celular novo em substituição

O juízo de primeiro grau negou a antecipação de tutela (quando o juiz atende provisoriamente algum pedido feito na inicial)... A agência interpôs recurso ao TRF-4, em que foi concedida antecipação da tutela recursal, suspendendo os efeitos do edital... O dispositivo de Suspensão de Liminar não serve para questionar acerto ou erro de decisão judicial

Claro No Juizado Especial Cível do Partenon, o Juiz de Direito Daniel Englert Barbosa deferiu em 16/7 pedido de antecipação de tutela postulado por consumidora que adquiriu da Claro um aparelho Samsung... No agravo, a TIM pediu a nulidade da decisão ou a revogação da antecipação da tutela concedida alegando, em suma, que não ocorreu descumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumido e... Diante da retenção do aparelho na assistência técnica sem a solução do problema, a autora ingressou com ação postulando que a Claro lhe entregue, em grau de antecipação de tutela, um celular novo em substituição

Claro No Juizado Especial Cível do Partenon, o Juiz de Direito Daniel Englert Barbosa deferiu em 16/7 pedido de antecipação de tutela postulado por consumidora que adquiriu da Claro um aparelho Samsung... No agravo, a TIM pediu a nulidade da decisão ou a revogação da antecipação da tutela concedida alegando, em suma, que não ocorreu descumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumido e... Diante da retenção do aparelho na assistência técnica sem a solução do problema, a autora ingressou com ação postulando que a Claro lhe entregue, em grau de antecipação de tutela, um celular novo em substituição

Claro No Juizado Especial Cível do Partenon, o Juiz de Direito Daniel Englert Barbosa deferiu em 16/7 pedido de antecipação de tutela postulado por consumidora que adquiriu da Claro um aparelho Samsung... No agravo, a TIM pediu a nulidade da decisão ou a revogação da antecipação da tutela concedida alegando, em suma, que não ocorreu descumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumido e... Diante da retenção do aparelho na assistência técnica sem a solução do problema, a autora ingressou com ação postulando que a Claro lhe entregue, em grau de antecipação de tutela, um celular novo em substituição

ao direito, o que encontraria sustento na possibilidade de concessão de antecipação de tutela em caráter incidental (artigo 294 , parágrafo único do novo CPC ), com a facilidade de tudo isso ser processado... Havendo, inclusive, quem sustente que, nessa emenda à petição inicial, tem o requerente a faculdade de incluir nova causa de pedir [5] e requerer antecipação dos efeitos da tutela para fazer cessar a violação... Todos esses artigos permanecem em vigor, ante a ausência de revogação expressa pelo novo Código de Processo Civil e uma vez que não há nenhuma antinomia em relação ao novo diploma

da antecipação de tutela se impõe, ausentes seus requisitos legais, afirmou o ministro... ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão, sujeita à modificação a qualquer tempo, devendo ser confirmada ou revogada pela sentença de mérito... O juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá concedeu antecipação de tutela, determinando à Case recomprar, desde logo, o estoque de peças e implementos que remanesceram em poder da Extra, pelos valores

A União recorreu contra a antecipação de tutela concedida pela primeira instância, alegando que a complexidade para a cumprir essa decisão seria incompatível com a fixação de um prazo... Liminar chegou a suspender a demarcação por mais de três anos... TI Taunay-Ipegue - O pedido de revisão dos limites territoriais da Terra Indígena Taunay-Ipegue iniciou-se há mais 30 anos

Para a ministra Laurita Vaz, não há perigo de grave lesão, uma vez que a isenção somente está garantida até nova apreciação do pedido inicial de antecipação da tutela pelo juiz de primeiro grau... A decisão foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que ainda entendeu ser cabível a antecipação da tutela ou a manutenção do benefício, até nova análise do pedido antecipatório... A União entrou então com o pedido no STJ alegando ser incabível a anulação da sentença e solicitando a suspensão da liminar que garantiu a isenção fiscal

inicial de antecipação da tutela pelo juiz de primeiro grau... A decisão foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que ainda entendeu ser cabível a antecipação da tutela ou a manutenção do benefício, até nova análise do pedido antecipatório... A União entrou então com o pedido no STJ alegando ser incabível a anulação da sentença e solicitando a suspensão da liminar que garantiu a isenção fiscal