Pedidos de Retratação Pública e Indenização por Dano Moral em Notícias

A retratação pública solicitada pela lesada, entretanto, foi negada... A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina majorou de R$ 10 mil para R$ 50 mil o valor da reparação financeira por danos morais a ser paga pela RBS TV de Florianópolis em favor de uma senhora... "Passaram-se cerca de nove anos desde a data de sua veiculação, tempo demasiado para restar na memória das pessoas que assistiram a matéria", explicou o magistrado, que acrescentou que tal pedido, caso

Contudo, o pedido de dano moral e material deve ser feito em ação própria, isto é, em uma ação judicial diferente daquela em que foi pedido o direito de resposta... Voltemos ao inciso V do artigo 5º: V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; O inciso mostra que o direito de resposta e... Assim, ainda que o veículo de comunicação conceda retificação da matéria e seu direito de resposta, a legislação determina que você continua a ter direito de buscar indenização por danos morais, materiais

Assim, determinou que o site seja condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais... Um site de notícias foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma servidora acusada indevidamente de fraude em ponto eletrônico. A notícia foi baseada num vídeo anônimo... Com relação ao pedido de retratação, o magistrado entendeu “que apenas a inclusão de nota no sentido de que o caso está sendo objeto de apuração e afirmação de sindicato sobre a conduta da servidora de

Indenização por danos morais e materiais. Efeito expansivo subjetivo dos recursos. Art. 1.005 do Código de Processo Civil... Juízo de retratação não exercido... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Juizados Especiais da Fazenda Pública. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL. Art. 18 da Lei n. 12.153 /2009

Diante disso, a magistrada julgou procedente em parte o pedido do autor para fixar indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil... A ré contestou os fatos, afastando a ocorrência de dano moral... No tocante ao pedido de retratação por parte da ré, tendo em vista o tempo percorrido desde a divulgação da matéria até a presente data, mais de onze anos (matéria data de 2006), a juíza o considerou desnecessário

S., em desfavor do DISTRITO FEDERAL, requerendo o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para cada autora... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE DETENTO SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO. HOMICÍDIO PRATICADO POR OUTRO PRESO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA... do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. [5] Súmula nº 54 -Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual

Indenização por dano moral. Matéria jornalística. Incorrência de ilícito. Honorários advocatícios. Apelação conhecida e desprovida. (Apelação Cível nº 200692733604)... O deputado federal Sandro Mabel voltou a ter negada a indenização por danos morais que move contra a Editora Abril... O deputado pediu, na ação, além da reparação financeira pelos danos morais sofridos, a publicação de uma retratação na revista, "no mesmo lugar, mesmo dia da semana e em caracteres tipográficos idênticos

Segundo o relatório do julgado, " trata-se de ação de indenização por danos morais e pedido de retratação, na qual a autora Maria Luiza refere ter se sentido moralmente abalada no momento em que o saite... A condenação é de R$ 3 mil por danos morais, sendo as demandadas também obrigadas a se retrataram nas redes sociais e em blogs onde divulgaram as acusações... Natural de Garibaldi, 50 anos, Luíza é graduada em Relações Públicas

Indenização por dano moral. Matéria jornalística. Incorrência de ilícito. Honorários advocatícios. Apelação conhecida e desprovida. (Apelação Cível nº 200692733604) Texto: Thaís Romão... O deputado federal Sandro Mabel voltou a ter negada a indenização por danos morais que move contra a Editora Abril... O deputado pediu, na ação, além da reparação financeira pelos danos morais sofridos, a publicação de uma retratação na revista, no mesmo lugar, mesmo dia da semana e em caracteres tipográficos idênticos

Eles pediam indenização por danos morais, que totalizava R$ 100 mil, e retratação por parte do veículo fluminense. Também foi questionado o teor da notícia divulgada... A juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira determinou o pagamento de indenização de R$ 30 mil por danos morais, sendo R$ 10 mil para a viúva e R$ 20 mil para a mãe da vítima... Ele também lembra que outros repórteres respeitaram o pedido da família para não tirar fotos