Prazo de 48 Horas Para Prestação das Contas em Notícias

Se não houver subscrição de advogado, o cartório notificará o candidato, comitê financeiro ou partido para que regularize a representação em 48 horas... Com relação à não apresentação das contas, o cartório informará ao juiz, após o fim do prazo, aqueles que deixaram de entregá-las... O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina expediu a Resolução nº 7.854 para disciplinar o processamento de prestação de contas nas Eleições 2012 de forma a assegurar a rapidez necessária à sua apreciação

O Itau Unibanco S.A. foi condenado pelo juiz Lamarck Araújo Teotônio, da 5ª Vara Cível de Natal, a liberar o valor retido na conta corrente da uma cliente, referente ao salário mensal, no prazo de 48 horas... “Mesmo que a autora tenha se obrigado contratualmente e autorizado o débito em sua conta corrente, deve-se limitar apenas ao valor mensal da prestação pactuada, sendo ilegal retenção superior, mesmo que... Informou que realizou portabilidade para recebimento de seu salário perante a Caixa Econômica Federal, de forma que banco recebe o crédito de seu empregador e repassa para sua conta na CEF

O Tribunal de Contas do Ceará prorrogou, excepcionalmente até o dia 31 de agosto de 2015, o prazo para que os órgãos jurisdicionados ao TCE Ceará enviem seus arquivos, contendo informações sobre a Ordem... Em virtude das dificuldades iniciais de natureza técnica o colegiado da Corte de Contas aprovou a prorrogação do prazo... Vários órgãos solicitaram prorrogação de prazo para atendimento da Instrução Normativa nº 01/2014 , do TCE Ceará, aprovada em 16 de setembro de 2014

Sustentação oral Advogados poderão fazer inscrição para realizar sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mesmo após o prazo de 48 horas após a publicação da pauta... Ao lado do presidente do TSE, Gilmar Mendes, Lamachia firmou o termo que tem por objetivo a troca de informações entre OAB e a Justiça Eleitoral sobre os profissionais que assinarem as prestações de contas... O encontro reúne juristas, jornalistas e acadêmicos para debater o tema. Leia mais aqui

Após essa data, a Justiça Eleitoral notificará os omissos da obrigação de prestar contas no prazo de 72 horas... O prazo, previsto na Resolução nº 23.463/2015, do TSE, também é válido para os partidos políticos... Apenas essa última versão está programada para a transmissão da prestação de contas final pela internet, sendo, portanto, obrigatória a sua utilização

Em deliberação, a SES comprometeu-se a encaminhar, no prazo de 48 horas, plano de contingência para atender à demanda do hospital de acordo com as reais disponibilidades financeiras... As duas secretarias terão o prazo de 5 dias para enviar as informações ao MPF (clique aqui e leia o despacho que instaurou o PP)... Em razão da grave situação, na ação, o MPF pede, liminarmente, que a Justiça Federal determine o bloqueio BACEN-JUD no valor de R$ 27.589.000,00, a ser suportado por conta do tesouro do Estado de Goiás

O relator registrou ainda que uma eventual revogação ou anulação com publicação de novo edital pela Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, deve ser comunicada ao TCE-MG, no prazo de 48 horas... O Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu, em medida cautelar, uma licitação para contratação de escritórios de advocacia pela prefeitura de Belo Horizonte... O processo licitatório 01.028099.15.81, referente à concorrência 01/2015, promovida pela Procuradoria do Município de Belo Horizonte tinha como objetivo a “contratação da prestação de serviços profissionais

Que a primeira reclamada anote a CTPS do autor, para constar o lapso contratual, inclusive com a projeção do período de aviso prévio, no prazo de 48 horas a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa... cada período de férias vencido no curso de todo o contrato, devendo ser de forma simples somente para o último período vencido; 13ºs salários durante todo o período do contrato; horas extras, consideradas... de 15 dias após a data prevista em lei para o recolhimento

Que a primeira reclamada anote a CTPS do autor, para constar o lapso contratual, inclusive com a projeção do período de aviso prévio, no prazo de 48 horas a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa... cada período de férias vencido no curso de todo o contrato, devendo ser de forma simples somente para o último período vencido; 13ºs salários durante todo o período do contrato; horas extras, consideradas... de 15 dias após a data prevista em lei para o recolhimento

A decisão é da juíza Karyne Chagas de Mendonça Brandão, da 11ª Vara Cível de Natal, que determinou à instituição financeira que no prazo de 48 horas, suspenda a restrição ao crédito anotada contra o condomínio... O Residencial Life Style Miguel Castro afirmou ainda que os contratos de prestação de serviços firmados com o Banco Bradesco S/A não preveem o desconto de tantas tarifas e encargos... A juíza também entendeu inexistir razão para que o Residencial Life Style Miguel Castro continue adimplindo um contrato, sobre o qual não tem informações acerca de que serviços esta pagando e, em razão