Princípios Constitucionais do Direito Tributário em Notícias

Trataremos aqui do uso do mandado de segurança na seara do Direito Tributário, pois esse remédio constitucional é bem explorado nas provas de segunda fase... líquido e certo, descreve na prova uma situação em que o órgão fiscal de um ente político age violando algum princípio jurídico tributário (legalidade, anterioridade, igualdade, etc.), pois fatos violadores... a princípios são fáceis de serem percebidos e, portanto, de se identificar a liquidez e certeza do direito; 2- que o examinador pode tentar chamar a atenção para o fato de que não tenha passado mais de

Curso de Direito Tributário Autor: Hugo de Brito Machado Também é outra obra bastante completa que aborda todos os conceitos, princípios , fundamentos e normas gerais relativas ao direito tributário... Livros de Direito Tributário Por se tratar de um ramo bastante tradicional do direito, o que não faltam no mercado são boas obras de direito tributário . Vamos destacar, aqui, duas delas: 15... Frequentemente adquiridos juntos: • Curso Direito Penal - Vol 2 - Parte Especial | Fernando Capez • Direito Constitucional Esquematizado 2020 | Pedro Lenza Livros de Direito Constitucional O Direito Constitucional

constitucionais de direito tributário, como da moralidade, da capacidade contributiva, da legalidade e da isonomia entre contribuintes (empresas e cidadãos)”, argumentou o advogado em sua petição... constitucionais tributários... “Não pode o Governo Federal, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal , isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos

Para Cleuter, o atendimento sem qualidade aos contribuintes fere princípios constitucionais... Jean Cleuter Simões Mendonça, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, ressalta as dificuldades encontradas pelo cidadão... De autoria da Comissão Especial de Direito Tributário onde foi aprovada à unanimidade a proposta do chamado Código de Defesa do Contribuinte seguirá para a deliberação dos conselheiros federais

O Direito Tributário limita a arrecadação; o Direito Financeiro busca a melhor utilização dos recursos arrecadados em prol do bem comum... Como se trata de uma estreia, escolhi fazer um paralelo entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário, pois, para muitos, isso não é claro e pode causar algumas dúvidas... Tomo de empréstimo esta bela metáfora construída por Nelson Saldanha para dar um salto em direção às relações de tensão existentes entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário em nosso país

O curso desta semana aborda as noções gerais de Direito Tributário que envolvem o conceito e a classificação constitucional dos tributos, aspectos e princípios da norma jurídica, além das principais características... O Direito Tributário é um dos ramos do Direito Público que regula os direitos e os deveres do cidadão em relação ao Estado... Ela fala sobre Direito Tributário. A TV Justiça apresenta versão inédita nesta segunda-feira, às 7 horas, com reprise às 23h30

DIREITO TRIBUTÁRIO. APLICABILIDADE DA PENA DE PERDIMENTO A MERCADORIAS IMPORTADAS... Salientou queos conceitos de direito privado não poderiam ser desnaturados pelo direito tributário. Vencidos os Ministros Gilmar Mendes (relator) e Teori Zavascki, que davam provimento ao recurso... DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 293 , § 1º , III , B, DO CP

e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Março Aurélio Greco falou sobre "Royalties e Direito Adquirido"... O professor de Direito Tributário Edvaldo Brito, encerrou os trabalhos do segundo dia do evento... Ainda pela manhã, o professor de Direito Tributário da Escola de Direito da FGV-SP Eurico Marcos Diniz de Santi proferiu palestra acerca da temática "Transparência fiscal e controle público"

Em sua análise, os autores defendem que a atividade da Administração Pública Tributária, como qualquer outra atividade estatal, deve respeitar um complexo rígido de princípios e normas constitucionais... e legais, além de compreender o Direito como um sistema, e não como um simples conjunto de leis desconexas... Magistrados federais, estaduais e estudantes de direito interessados em contribuir com a seção de artigos jurídicos da Ejef devem encaminhar os trabalhos por meio de formulário disponível no Portal TJMG

políticas que infringem em bloco os princípios constitucionais tributários... No âmbito do processo administrativo federal abarcando as administrações diretas e indireta vigora a Lei nº 9.784 /99 que incorpora em seu texto alguns dos princípios constitucionais, como os do devido... O princípio da lealdade processual ou das partes nem sempre é observado pelo fisco