Prova Testemunhal Trabalhista em Notícias

Para a relatora, a prova no caso seria eminentemente técnica, como apresentou o laudo pericial. Assim, a prova testemunhal não seria capaz de invalidar a conclusão pericial... A relatora do caso, desembargadora Kathia Albuquerque, destacou que o único pedido feito pela Autora na ação trabalhista foi o pagamento do adicional de insalubridade e reflexos decorrentes... O hotel recorreu da decisão sob o argumento de ter sofrido cerceamento do direito de produção de prova e pediu o afastamento da condenação

Após análise de todos os meios de comprovação do Reclamante - laudo pericial, documentos e prova testemunhal -, o magistrado fundamentou sua decisão para reconhecer o direito do trabalhador ao recebimento... O escritório Sávio Sá Advocia, atuando na representação jurídica e perseguindo direitos do Reclamante, promoveu Reclamação Trabalhista em desfavor de empresa que presta serviços de manutenção e instalação

O Regional entendeu que o juiz tem liberdade para apreciar as provas que julgar necessárias, e a falta dos documentos não poderia ser suprida por prova testemunhal... Para a empresa, ao contrário do entendimento do TRT, a jornada e o fornecimento de EPIs podem ser comprovados por prova testemunhal, e a ausência dos documentos gera presunção apenas relativas das alegações... Salvo em caso de confissão ou de inutilidade ou impertinência da prova, ao juiz não é dado indeferir a produção de prova testemunhal sobre fatos relevantes, pertinentes e controvertidos da causa, afirmou

O Regional entendeu que o juiz tem liberdade para apreciar as provas que julgar necessárias, e a falta dos documentos não poderia ser suprida por prova testemunhal... Para a empresa, ao contrário do entendimento do TRT, a jornada e o fornecimento de EPIs podem ser comprovados por prova testemunhal, e a ausência dos documentos gera presunção apenas relativas das alegações... “Salvo em caso de confissão ou de inutilidade ou impertinência da prova, ao juiz não é dado indeferir a produção de prova testemunhal sobre fatos relevantes, pertinentes e controvertidos da causa”, afirmou

O Regional entendeu que o juiz tem liberdade para apreciar as provas que julgar necessárias, e a falta dos documentos não poderia ser suprida por prova testemunhal... Para a empresa, ao contrário do entendimento do TRT, a jornada e o fornecimento de EPIs podem ser comprovados por prova testemunhal, e a ausência dos documentos gera presunção apenas relativas das alegações... “Salvo em caso de confissão ou de inutilidade ou impertinência da prova, ao juiz não é dado indeferir a produção de prova testemunhal sobre fatos relevantes, pertinentes e controvertidos da causa”, afirmou

como início de prova material... homologatória constitui início de prova material para fins previdenciários... Para a autarquia federal, o entendimento é contrário à jurisprudência do STJ, segundo a qual é necessário haver outros elementos para provar (documentais e testemunhais) o alegado período trabalhado

Para a autarquia federal, o entendimento é contrário à jurisprudência do STJ, a qual exige que haja nos autos outros elementos de prova – documentais e testemunhais – capazes de corroborar o alegado período... como início de prova material... homologatória constitui início de prova material para fins previdenciários

No entanto a juíza levou em consideração a prova testemunhal, que revelou haver controle de jornada nas atividades internas e externas... Em MG, uma trabalhadora pleiteou em reclamação trabalhista o pedido de horas extras, alegando que cumpria parte da jornada em Home Office... Segundo a Juíza, ainda existiram provas de que a empregada participava de eventos aos domingos, para consultoria de vendas além de realizar trabalhos em home office no período noturno

Para a autarquia federal, o entendimento é contrário à jurisprudência do STJ, a qual exige que haja nos autos outros elementos de prova – documentais e testemunhais – capazes de corroborar o alegado período... como início de prova material... homologatória constitui início de prova material para fins previdenciários

O curso focará na análise e no uso da prova no processo civil e trabalhista, bem como no uso de competências periciais multidisciplinares da prova... Na próxima terça-feira (23), a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) promoverá o curso “A Prova sob Análise Multidisciplinar no Âmbito Civil e Trabalhista”... Cronograma: Tiago Malmann Sulzbach - “Tratamento de crimes cometidos no âmbito da Justiça do Trabalho – fraude documental e testemunhal”