Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais
Também afirmou que o fato de ter concluído a compra com cartão de débito não afastaria o dano moral... Entendeu-se que não haveria dano moral, e sim um mero dissabor à consumidora, sem o potencial de gerar ofensa ou humilhação... Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi reconheceu que cheques realmente não têm curso forçado e sua recusa não gera dano moral