Registro de Patentes em Notícias

Nisso, afastou, por consequência, a aplicação do parágrafo único do artigo 40 às patentes denominadas mailbox e reduziu o prazo de validade dos registros... Foi o primeiro caso julgado pelo STJ envolvendo esse tipo de patente... Paulo Espírito Santo, o decano da corte, também tem posição favorável à aplicação do artigo 40 às patentes mailbox

Segundo a ministra, a partir da argumentação constante no acórdão recorrido, a Anvisa concedeu, alguns meses depois da entrada em vigor dessa lei, o registro sanitário para o Kaletra, reconhecendo implicitamente... de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa farmacêutica e manteve o entendimento de acórdão que considerou válido o ato administrativo que concedeu ao laboratório Abbott a patente... Ao ajuizar a ação anulatória, a empresa recorrente alegou, entre outras coisas, que a patente foi concedida sem que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) examinasse os requisitos gerais

Segundo a ministra, a partir da argumentação constante no acórdão recorrido, a Anvisa concedeu, alguns meses depois da entrada em vigor dessa lei, o registro sanitário para o Kaletra, reconhecendo implicitamente... de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa farmacêutica e manteve o entendimento de acórdão que considerou válido o ato administrativo que concedeu ao laboratório Abbott a patente... Ao ajuizar a ação anulatória, a empresa recorrente alegou, entre outras coisas, que a patente foi concedida sem que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) examinasse os requisitos gerais

No caso concreto, disse que o Inpi ainda nem se manifestou quanto à regularidade/legitimidade/titularidade dos pedidos dos registros da ré – que resultou revel no processo... Para a companhia, o direito de obter a patente é assegurado àquele que comprovar o depósito mais antigo, como prevê o artigo 7º Lei de Propriedade Industrial... industriais só são considerados novidades quando não se encontram no chamado ‘‘estado da técnica’’, ou seja, se forem desconhecidos do público consumidor no momento em que é registrado o primeiro depósito de patente

A 4ª turma do STJ, em 13/06/2023, manteve os registros de uma marca de cachaça em Minas Gerais acusada de possuir um nome semelhante a outra marca já existente... O colegiado, por unanimidade, concluiu que, no caso em questão, o termo apontado como semelhante remete à região de origem dos produtos, o que "diminui o direito exclusivo dos detentores do registro"... Segundo ele, esse fato "diminui o direito de exclusividade dos detentores do registro, especialmente quando não há possibilidade concreta de confusão". Dessa forma, o agravo interno foi negado

Por isso, entrou com cinco ações na Justiça Federal para pedir a anulação das patentes das 13 indústrias e cujo registro havia sido solicitado em 1995... Em todos os casos aprovados, a autarquia concedeu a patente pelo prazo de 20 anos contados da data do depósito, além do período mínimo de dez anos de validade do registro... Isso garantia que, se a patente demorasse 15 anos para ser concedida, por exemplo, o registro não valeria apenas pelos cinco anos restantes do prazo, mas sim por dez anos

O órgão arrecada com as taxas de custos dos registros... “Eu sei que tem um delay entre a pesquisa e a patente, mas, no nosso País, há que se reconhecer que temos poucas patentes” , discursou, em 2014, a presidente Dilma Rousseff... A patente é uma espécie de proteção, que dá direito exclusivo por um longo período sobre um produto ou processo

feita dentro do prazo de um ano após a publicação da Lei de Propriedade Industrial ; tenha havido a concessão do registro, no Brasil, tal como concedido no país de origem, valendo assim o exame de mérito... A corte reafirmou o entendimento de que a concessão de patentes no regime pipeline — também chamadas "patentes de importação" ou "patentes de revalidação" — não exige a verificação dos requisitos normais... Por ser uma revalidação, no Brasil, de uma patente já registrada no exterior, a concessão de uma patente pipeline não depende da comprovação do “ato inventivo”

Outros registros O boletim revelou que os pedidos de registro de marcas somaram em abril 12.498, com queda de 19,2% em relação a março e de 0,8% na comparação com abril de 2015... Nos pedidos de registro de programas de computador, entretanto, houve acréscimo de 70,5% em abril, comparativamente a igual mês de 2015, embora haja queda de 2,9% sobre março... Pedidos eletrônicos Do total de pedidos de patentes acumulados entre janeiro-abril deste ano, 90,5% foram apresentados via eletrônica, por meio do serviço e-Patentes

A oficina oferece ao empreendedor a oportunidade para requerer o registro da marca ou patente com 50% de desconto e garantir exclusividade no mercado... Salvador - Estão abertas a inscrições para Oficina Itinerante de Marcas, Patentes e Projetos