Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho em Notícias

indireta do contrato de trabalho... que ficaram caracterizados todos os requisitos para a configuração do dano moral, a julgadora condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 e declarou a rescisão indireta do contrato... No âmbito trabalhista, ganha destaque os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, também considerados fundamentais na ordem constitucional

Doutrina A rescisão indireta é a resolução do contrato de trabalho em vista de ato culposo do empregador, disse o magistrado na sentença... “A vontade em rescindir o contrato de trabalho de forma indireta já estava evidente... Por conta da falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do vínculo empregatício de uma enfermeira com a Casa

Rescisão indireta Para o relator, a rescisão indireta do contrato de trabalho merece ser reconhecida, pois o operador foi submetido a um ambiente de trabalho tenso e nocivo, que não pode ser considerado... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a rescisão indireta do contrato de trabalho a um operador de planta de carbonização da empresa mato-grossense Vetorial Energética Ltda... Ele foi ameaçado no local de trabalho após a morte de um colega ocorrida numa briga de operários no alojamento da empresa

Procurou a JT pretendendo o reconhecimento do vínculo de emprego pelo período sem registro e a rescisão indireta do contrato de trabalho... Na visão da magistrada, a informalidade do vínculo empregatício é falta grave o bastante para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, a qualquer tempo, uma vez que priva a pessoa dos direitos... Além de reconhecer o vínculo de emprego com os réus por todo o período alegado, a magistrada ainda concluiu que a ausência do registro regular do contrato de trabalho é motivo suficiente para a rescisão

julgando procedente o pedido principal de rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo por suporte o reconhecimento da existência de descontos indevidos no salário do trabalhador, nos seguintes termos... seus direitos trabalhistas respeitados e cumpridos, postulando pela rescisão indireta do contrato de trabalho e pela condenação da empresa Reclamada ao pagamento de todos os direitos trabalhistas e indenizatórios... indireta do contrato de trabalho, bem como, pleiteando a consequente condenação da empresa Ré ao pagamento das verbas rescisórias, FGTS e multa indenizatória, além da devolução de valores descontados

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho entre auxiliar de limpeza e a empresa Brilho Terceirização de Mão-de-obra e Serviços... O Tribunal entendeu que a ausência de recolhimento ou a mora contumaz dos depósitos de FGTS evidenciam atos cuja gravidade revela-se suficiente ao decreto da rescisão indireta contratual, conforme art... O juiz de primeiro grau não havia reconhecido a rescisão contratual sob o fundamento de que o atraso quanto a alguns meses não configura falta suficientemente grave a ensejar a declaração de dispensa indireta

Curso de direito do trabalho. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2011. MACIEL, José Alberto Couto. Rescisão indireta do contrato de trabalho – atrasos nos pagamentos do FGTS e INSS... Rescisão indireta do contrato de trabalho – atrasos nos pagamentos do FGTS e INSS. Justiça do Trabalho , Porto Alegre, n. 264, p. 8, dez. 2005. [15] BARROS, Alice Monteiro de... Posição doutrinária contrária A corrente doutrinária contrária à rescisão indireta do contrato de trabalho pelo não depósito do FGTS utiliza-se de argumentos diferentes, contrapondo-se ao entendimento

O procedimento em questão afronta, pois, não apenas o contrato de trabalho, mas a lei, malferindo normas de ordem pública e de hierarquia constitucional que velam pela proteção ao trabalho e a dignidade... indireta... indireta e condenaram a reclamada ao pagamento de todas as verbas a que a ex-empregada tem direito, com acréscimo de R$ 10 mil por danos morais

a sua rescisão indireta, nos termos art. 483 , d, CLT... acarretando a sua rescisão indireta nos termos art. 483 da CLT... O autor pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de emprego, sob o fundamento de que a reclamada vem descumprindo as normas legais que regem a relação empregatícia desde o início

Por considerar a falta grave, declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483 , alínea d, da CLT... contrato de trabalho... Considerando a falta de condições adequadas para amamentação na empresa, alinhadas às necessidades de mãe e filho, em flagrante violação aos requisitos previstos em lei, declarou a rescisão indireta do contrato