Responsabilidade Solidária Seguradora Acidentes em Notícias

Em discussão está a possibilidade de condenação solidária da seguradora acionada judicialmente pelo segurado, causador de danos a terceiros, em ação de indenização movida pela vítima de acidente de trânsito... Na pauta estão dois recursos repetitivos sobre responsabilidade civil em acidente de trânsito, cujo relator é o ministro Luis Felipe Salomão. Um dos recursos é de autoria do Unibanco AIG Seguros S/A... Nesse caso os ministros vão avaliar a possibilidade de a vítima de sinistro ajuizar ação indenizatória diretamente contra a seguradora do pretenso causador do dano, mesmo que não faça parte do contrato

A IRB ressaltou que a operação de resseguro não implica em responsabilidade solidária, frisando que não responde diretamente perante os segurados, mas somente perante a seguradora... Em resposta, a AES Sul afirmou que não teve responsabilidade no acidente, garantindo que a rede de postes passa por constante manutenção... Seguradoras A empresa repassou o pedido à seguradora Run & Sunalliance, fundamentada pelo artigo 70 , inciso III , do CPC ( Código de Processo Civil )

Após acionar a seguradora, a Azul Seguradora informou que arcaria com os danos ocorridos, o que foi feito prontamente... “Tal alegação não pode ser aceita como idônea e capaz de excluir a responsabilidade civil... No mérito, afirmou a inexistência de sua responsabilidade, uma vez que a peça objeto da demanda foi entregue a concessionária

Em termos práticos, a vantagem desse regime de responsabilidade solidária que disciplina a relação de consumo significa que a vítima tem a opção de acionar qualquer dos dois responsáveis — só a seguradora... Há muito se discute no Brasil se a vítima de um acidente pode acionar diretamente a companhia seguradora que mantém seguro facultativo de responsabilidade civil com a pessoa que lhe causou dano... A idéia de subsistir a responsabilidade para o segurado significa que a sociedade seguradora é a responsável principal pelo pagamento da indenização devida à vítima do acidente ( CC , art. 787 , § 4º )

A proprietária defendia que a cláusula de aumento de riscos do contrato de seguro dirigia-se unicamente a ela, e que o princípio da responsabilidade solidária não se aplicava ao contrato de seguro... Isso porque a isenção de responsabilidade na esfera criminal é diferente da esfera civil, já que esta se baseia na culpa, e não no dolo... Dessa forma, como ela não foi responsável direta pelo acidente e o evento ocorreu em uma situação de emergência, o seguro deveria cobrir os danos

O objetivo do grupo é resguardar eventuais direitos indenizatórios em face das pessoas e companhias vinculadas ao acidente... responsável por descumprimento das normas internacionais de segurança de voo, em especial, quanto à reserva de combustível necessária para a rota traçada); Kite Air, proprietária do avião (responsável solidária... fim, o quarto grupo são as companhias responsáveis pelo seguro contratado, compreendendo: a Aon Uk, corretora responsável pela intermediação da contratação da apólice; Bisa Seguros y Reaseguros, seguradora

Na condição de transportadora, ela assume responsabilidade objetiva por seus passageiros em caso de acidente... Já as seguradoras foram incluídas no processo em razão de terem firmado contrato de seguro com a transportadora... A 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte deu ganho de causa a nove pessoas contra a Soleminas Viagens e Turismo, a HDI Seguros e a Sulina Seguradora

NEGLIGÊNCIA DA SEGURADORA EM PROCEDER A BAIXA DO RENAVAM CONFORME DETERMINA O ART. 126 DO CTB . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO AUTOMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS... Responsabilidade solidária da seguradora, tanto pela restituição do valor pago pelo veículo (com eventual direito de regresso a ser discutido em ação própria contra o vendedor), como pelas perdas e danos... A responsabilidade dos réus, no caso, é solidária, já que ambos contribuíram para os danos sofridos pela autora: a seguradora ré, por não ter providenciado a baixa do veículo e ter realizado a sua venda

Na condição de transportadora, ela assume responsabilidade objetiva por seus passageiros em caso de acidente... Já as seguradoras foram incluídas no processo em razão de terem firmado contrato de seguro com a transportadora... A 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte deu ganho de causa a nove pessoas contra a Soleminas Viagens e Turismo, a HDI Seguros e a Sulina Seguradora

Na condição de transportadora, ela assume responsabilidade objetiva por seus passageiros em caso de acidente... Já as seguradoras foram incluídas no processo em razão de terem firmado contrato de seguro com a transportadora... Assim, o magistrado condenou a Soleminas, a Sulina Seguros e a HDI Seguros, de forma direta e solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$50 mil para cada autor