Reunião dos Processos por Conexão em Notícias

Dessa forma, a reunião dos processos ocorrerá perante o juízo da ACP e não por prevenção; a menos que ambos estejam tramitando na mesma comarca... Como regra, a conexão gera a reunião de processos para julgamento conjunto (art. 105 CPC ), fixando a competência por prevenção (art. 106 , CPC )... Neste caso embora haja necessidade de ações distintas, com objetos distintos, entre elas haverá conexão, decorrente da identidade de causa de pedir (o derramamento de óleo)

Para Og Fernandes, quando se trata de evitar decisões conflitantes, a jurisprudência do STJ é uniforme ao reconhecer a necessidade de reunião dos processos em um único juízo... “Há conflito quando dois ou mais juízos divergem a respeito da competência para o exame da mesma demanda, ou ainda sobre a reunião ou separação de processos”... A escolha foi baseada no fato da 22ª Vara Federal ter sido a primeira a receber processo nesse caso

O enunciado diz: A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. Diante disso, anulou a redistribuição do processo e determinou que a 4ª Câmara Cível julgue a apelação... O relator, ministro Luis Felipe Salomão, advertiu que a reunião de processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado, não sendo também cabível se for tumultuar o juízo, caso venha a receber... Ao analisar o recurso, o ministro Luis Felipe Salomão observou que é conveniente a reunião de casos na mesma fase processual por efeito de conexão, não apenas como medida de economia processual, mas também

Chamados de casos de conexão e continência, essas situações permitem ao juiz, de ofício ou a pedido de uma das partes, determinar a reunião — para julgamento simultâneo... A Câmara dos Deputados analisa proposta que modifica o Código de Processo Penal para que, nos casos em que duas ou mais pessoas e são acusadas de cometerem um crime, com acusações semelhantes, o órgão... Em ambos os casos, conexão ou continência, o objetivo é assegurar a unidade de julgamento, agrupando o quadro de provas que envolvem os crimes e evitando discrepância e contradição entre os julgados

O enunciado diz: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.”... O relator, ministro Luis Felipe Salomão, advertiu que a reunião de processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado, não sendo também cabível se for tumultuar o juízo, caso venha a receber... Ao analisar o recurso, o ministro Luis Felipe Salomão observou que é conveniente a reunião de casos na mesma fase processual por efeito de conexão, não apenas como medida de economia processual, mas também

Reunião de processos A investigação teve início em São Paulo. Com a identificação de endereços eletrônicos dos usuários, os processos foram desmembrados e remetidos para as respectivas cidades... Processo: CC 116926... Para o ministro Sebastião Reis Júnior, embora cada mensagem constitua crime único, as condutas sob apuração teriam conexão probatória

A defesa dos acusados alegou ausência de conexão da investigação realizada em Pernambuco com o processo da Operação Lava Jato, sob a jurisdição do juiz federal Sérgio Moro... A reunião das demandas racionalizará a apuração dos fatos, evitará decisões conflitantes e permitirá a análise do complexo esquema criminoso como um todo, facilitando, inclusive, o exame e a colheita de... PE), com sede no Cabo de Santo Agostinho, declinou da competência para presidir o IPL nº 111/2011 em favor do Juízo da 13ª Vara Federal (PR), titularizada pelo juiz federal Sergio Moro, em razão da conexão

Og Fernandes citou a Súmula 235 do STJ, segundo a qual, a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. ( Habeas Corpus nº 216.887 - com informações do STJ)... Em seu entendimento, não resta dúvida de que a reunião dos processos referentes ao advogado é inviável... Com base nessa decisão do Supremo, o juízo de primeiro grau determinou a reunião de todos os processos e inquéritos policiais em andamento, com exceção daqueles já julgados em primeira instância

A prova das demais infrações penais praticadas pelos integrantes do grupo criminoso influirá na prova dos crimes imputados aos embargados, o que reforça a necessidade de reunião dos processos, com o desiderato... “Não se pode olvidar, assim, a nítida conexão probatória existente entre os fatos atribuídos aos recorridos e aqueles objetos dos demais feitos originários da nominada 'operação Ararath'... de facilitar a produção da prova e melhor instrumentar o juízo, sobretudo e principalmente, o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (Cuiabá)”, que analisa outros processos

Reunião dos processos Pelas partes foi requerida a reunião dos processos que envolvem o Consórcio Promon Skanska (DCG nº 20167200900002002); Oeteng Equipamentos e Sistemas Ltda... O Tribunal informou que a reunião dos processos fica deferida "ad referendum" (para apreciação posterior) do Relator sorteado que avaliará, segundo seu livre convencimento, sobre a conveniência ou não... da reunião dos processos ora deferida Proposta conciliatória O Tribunal formulou a seguinte proposta de conciliação: 1 - Manutenção de um canal de negociação permanente para que as partes possam resolver