Servidor Público Adicional por Tempo de sErviço(qüinqüênio) em Notícias

A servidora que levou o caso ao STF alegava que obteve, por mérito próprio, adicional por tempo de serviço, quinquênio, sexta parte, prêmio de produtividade e gratificações... Brasília - Confira reportagem do repórter Renan Ramalho, do portal G1, sobre a decisão do STF que corta vantagens pessoais em salários de servidores públicos... No caso levado à Corte, uma servidora de São Paulo alegava que obteve direito aos adicionais antes de uma emenda a Constituição de 2003 que estabeleceu o salário máximo para funcionários públicos

Em seu art. 2º estabelece direito dos servidores públicos a adicional por tempo de serviço, à razão de 5% (cinco por cento) a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento... Sua fundamentação reside na necessidade de recuperação do pagamento do adicional por tempo de serviço, por se constituir em vantagem pessoal de índole pro labore facto... (NR) Art. 2º É assegurado o direito adquirido dos servidores e dos militares que, na data da publicação desta Emenda Constitucional, recebem adicional por tempo de serviço em quota igual ou superior a

A servidora que levou o caso ao STF alegava que obteve, por mérito próprio, adicional por tempo de serviço, quinquênio, sexta parte, prêmio de produtividade e gratificações... Brasília - Confira reportagem do repórter Renan Ramalho, do portal G1, sobre a decisão do STF que corta vantagens pessoais em salários de servidores públicos... No caso levado à Corte, uma servidora de São Paulo alegava que obteve direito aos adicionais antes de uma emenda a Constituição de 2003 que estabeleceu o salário máximo para funcionários públicos

artigo 192 , inciso I , da Lei nº 8.112 /90, que previa aposentadoria de servidor público com remuneração de padrão classe imediatamente superior àquela em se encontrava, desde que contasse tempo de serviço... Os benefícios referiam-se à gratificação adicional por quinquênio de serviço, prevista no artigo 65 , inciso VIII , da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ( Loman ), e à vantagem prevista no revogado... O princípio direito adquirido não é desrespeitado quando há mudança de regime jurídico de remuneração de servidor público

Isso ganhou muita discussão, na medida em que, várias legislações, fixam rubricas tais como aquelas decorrente do tempo de serviço: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO/ANUÊNIO/ TRIÊNIO/ QUINQUÊNIO, sobre o... Infelizmente acabou sendo criado um marco temporal e um instrumento de distinção dos servidores públicos, separando aqueles que INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DE 2003 E OS QUE INGRESSARAM APÓS 2003... Esse direito nasceu com a finalidade de garantir aos servidores públicos, o direito ao recebimento de seus proventos de aposentadoria, nos mesmos valores daqueles servidores que estão em atividade

A servidora que levou o caso ao STF alegava que obteve, por mérito próprio, adicional por tempo de serviço, quinquênio, sexta parte, prêmio de produtividade e gratificações... No caso levado à Corte, uma servidora de São Paulo alegava que obteve direito aos adicionais antes de uma emenda a Constituição de 2003 que estabeleceu o salário máximo para funcionários públicos... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) pelo corte de vantagens pessoais incorporadas ao salário dos servidores públicos que levem a remuneração total a ultrapassar o teto estabelecido

por tempo de serviço (anuênio ou quinquênio), por ano, pagos em duas partes iguais, condicionado ao atingimento das metas estabelecidas nos programas mantidos pela empresa; 7... Os servidores da Procergs são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul (Sindppd)... programa de participação em resultados, ficando assegurado que o valor a ser distribuído por ele será na mesma proporção da distribuição realizada no ano de 2014, ou seja, 1 (um) salário nominal + os adicionais

Esse tipo de adicional por tempo de serviço é pago aos servidores públicos estaduais após cinco anos de trabalho, nos termos do artigo 129 da constituição paulista, e é regulamentado ainda pelo artigo... Portanto, o plus salarial deve considerar tão somente o vencimento básico recebido pelo servidor estadual, sem qualquer outro adicional ou verba porventura recebida pelo funcionário... Anelia Li Chum entendeu que a base de cálculo do quinquênio previsto pelo artigo 129 da constituição paulista deve ser apenas o vencimento básico do servidor, conforme já preceitua o Tribunal Superior

de Estado, perceberão adicional por tempo de serviço, na razão de cinco por cento a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento, incidente sobre o subsídio ou a remuneração... PEC 02/11, do senador Gilvam Borges (PMDB/AP), que restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público e dá outras providências... PEC 05/11, do senador Gilvam Borges (PMDB/AP), que restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e da defensoria

de Estado, perceberão adicional por tempo de serviço, na razão de cinco por cento a cada qüinqüênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento, incidente sobre o subsídio ou a remuneração... PEC 05/11 , do senador Gilvam Borges (PMDB/AP), que restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e da... PEC 02/11 , do senador Gilvam Borges (PMDB/AP), que restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público e dá outras providências