Resumo. Informativo 741 do STJ.
As entidades fechadas de previdência complementar EFPC são organizações mantidas para a administração dos fundos de pensão, sendo necessariamente organizadas sob a forma de fundação privada ou sociedade... civil, sem fins lucrativos LC 109 /2001, art. 31 , § 1º , e LC 108 /2001, art. 9º , parágrafo único), ao passo que, para as entidades abertas, foi prevista sua organização sob a forma de sociedades anônimas... responsabilidade civil prevista na segunda parte do parágrafo único do art. 927 do CC deve levar em consideração não apenas a proteção da vítima e a atividade do ofensor, mas também a prevenção e o interesse da sociedade