T%c3%a1cita Ou Expressa em Notícias

Em seu voto, a relatora cita o instituto da responsabilidade civil que considera ser a diretriz mais basilar para decisão, a qual regulamenta a responsabilidade subjetiva, expressa no Código Civil Brasileiro... Tramitando na 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco, a ação foi julgada totalmente improcedente e deferiu às autoras os benefícios da justiça gratuita... ação movida pelas filhas menores e a companheira de João do Nascimento Batista, falecido em decorrência de doença do trabalho, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região condenou em R$ 1

Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, ano 3, v. 3, n. 1. SANTOS, Lycurco de Castro. Princípio da intervenção mínima do direito penal e crimes de menor potencial ofensivo – Lei 9.099 /95... São Paulo: RT, n. 1, 1º semestre de 1996. SANTOS, Maurício Macêdo dos; SÊGA, Viviane Amaral. Sobrevivência do princípio da insignificância diante das disposições da Lei 9099 /95... Revista do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, Brasília, volume 12, número 1, 2000. TOLEDO, Franciso de Assis. Princípios básicos de direito penal . 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2000

Para síntese da decisão, com link ao voto do Relator (que cita que a Consulta foi embasada no meu citado parecer), vide:... Esses são os Princípios Originais , de 2006, dos quais foi extraído o 3º Princípio, citado pelo Ministro Celso de Mello... havendo até quem, de forma descabida, estivesse suspendendo os processos até o julgamento do STF (um grave equívoco, pois na sistemática do art , 1.035 , § 5º , do CPC/2015 , somente determinação expressa

Penal e 1º (ocultar ou dissimular a natureza ou a origem de bens com intuito de lavagem), § 1º, inciso I, da Lei nº 9.613 /98... Cármen Lúcia, 1ª Turma, DJe 05.5.2011; HC 102.449/SP , rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJe 21.10.2010; (HC 97.688 - 1.ª Turma do STF - Rel. Min... Cita, ainda, que, por meio de declaração anônima, chegou-se em um galpão onde, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, foram localizadas e apreendidas armas de fogo e munições

Nesse sentido, estabelece o artigo 3º da Lei nº 8.666 /93, em seu § 1º: “Art. 3º [...] § 1º É vedado aos agentes públicos: I- admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições... conceituadas no art. 22 , da Lei nº 8.666 /93 e art. 1º , da Lei nº 10.520 /02... Sendo assim, ficou estabelecido no artigo 3º , §§ 2º e 5º da Lei nº 8.666 /93: “Art. 3º [...] § 2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos

Quanto às voluptuárias, só terá tal direito com a autorização expressa do arrendador... Desta maneira, a importância da pesquisa foi tamanha para a consolidação da relevância prática do contrato de arrendamento. 1 ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO: DISTINÇÃO DA LOCAÇÃO URBANA... Juridicamente expressa o contrato pelo qual uma pessoa senhora de um prédio, transpassa e assegura a outrem, mediante contribuição fixa e prazo certo, o uso e gozo da mesma

Como exceções aos critérios cumulativos que estabelece, Alberto Xavier[5] cita os serviços prestados por residente no exterior, tributáveis no Brasil desde que o pagamento se origine do país (e mesmo que... Ora, à falta de determinação legal expressa de incidência, temos que o imposto é inexigível, ainda que o pagamento seja feito por residente no Brasil, já que se trata de rendimento nascido de fonte estrangeira... Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 609. [2] Op. cit. , p. 439-441. [3] Pluritributação Internacional sobre as Rendas das Empresas . 2 ed. Revista, atualizada e ampliada

César Dias de França Lins Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível... Na sentença, o magistrado cita decisões do Supremo Tribunal Federal, em que destacam o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família, reconhecimento que... O juiz César Dias de França Lins, da 1ª Vara Cível de Marabá, determinou ao Cartório de Registros Civil das Pessoas Naturais do Município, que adote os procedimentos cabíveis para a conversão de união

César Dias de França Lins Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível... Na sentença, o magistrado cita decisões do Supremo Tribunal Federal, em que destacam o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família, reconhecimento que... Decisão é inédita na Comarca e possibilita a realização do primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo no Município. (20.03.2012-13h30) O juiz César Dias de França Lins, da 1ª Vara Cível de Marabá

/arquivos/99b2aea1f96b37b3f119536d542f9712.pdf https://arquivo.pciconcursos.com.br/policia-cientifica-pr-divulga-edital-do-concurso-público-para-ni... O objetivo é preencher 54 vagas nas funções de Médico Legista (31), Odontolegista (1), Químico Legal (1), Toxicologista (1), Perito Criminal (13); Auxiliar de Necropsia (6) e Auxiliar de Perícia (1)... os documentos a seguir: a) Laudo médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data da inscrição do candidato, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa