Transferência e Justa Causa em Notícias

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  • JT afasta justa causa aplicada por empresa que preparou armadilha para empregado

    Notícias16/08/2011Âmbito Jurídico
    Ou seja, no entender da julgadora, há indícios de que a empresa, pretendendo fundamentar a justa causa aplicada ao ex-empregado, preparou uma armadilha, com o intuito de induzi-lo à prática de determinada... Em face disso, a juíza sentenciante anulou a dispensa motivada e, considerando o contrato de trabalho encerrado sem justa causa, condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias correspondentes... Como a reclamada não impediu que circulasse no ambiente de trabalho a notícia da aplicação da justa causa pelo fato de o reclamante estar rasurando documentos da empresa, a julgadora entende que houve
  • JT afasta justa causa aplicada por empresa que preparou armadilha para empregado

    Notícias16/08/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ou seja, no entender da julgadora, há indícios de que a empresa, pretendendo fundamentar a justa causa aplicada ao ex-empregado, preparou uma armadilha, com o intuito de induzi-lo à prática de determinada... Em face disso, a juíza sentenciante anulou a dispensa motivada e, considerando o contrato de trabalho encerrado sem justa causa, condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias correspondentes... Como a reclamada não impediu que circulasse no ambiente de trabalho a notícia da aplicação da justa causa pelo fato de o reclamante estar rasurando documentos da empresa, a julgadora entende que houve
  • JT afasta justa causa aplicada por empresa que preparou armadilha para empregado

    Ou seja, no entender da julgadora, há indícios de que a empresa, pretendendo fundamentar a justa causa aplicada ao ex-empregado, preparou uma armadilha, com o intuito de induzi-lo à prática de determinada... Em face disso, a juíza sentenciante anulou a dispensa motivada e, considerando o contrato de trabalho encerrado sem justa causa, condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias correspondentes... Como a reclamada não impediu que circulasse no ambiente de trabalho a notícia da aplicação da justa causa pelo fato de o reclamante estar rasurando documentos da empresa, a julgadora entende que houve
  • Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa

    Notícias20/10/2016Professor Rafael Siqueira
    A usuária era dependente do marido, que tinha um plano coletivo empresarial até ser demitido sem justa causa. Com a demissão, contratou, pouco tempo depois, outro plano da mesma operadora... A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas em... O relator ressaltou que, segundo a Resolução Normativa 186/09 da ANS, o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado ou seus dependentes no plano ficam dispensados do cumprimento de
  • Comissão discute indenização do atleta ao clube nos casos de dispensa por justa causa

    Notícias16/06/2015Senado
    Uma proposta apresentada no ano passado pelo então senador Alfredo Nascimento (PR-AM) acrescenta uma terceira hipótese para indenização, que é a dispensa motivada ou por justa causa... A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizará audiência pública nesta quarta-feira (17), às 10h, para discutir projeto que modifica a Lei Pelé , a fim de dispor sobre a dispensa por justa causa... A Lei Pelé prevê a indenização ao clube em duas hipóteses: transferência do atleta para outra entidade, nacional ou estrangeira, durante a vigência do contrato especial de trabalho desportivo; ou por ocasião
  • Empresa é condenada a indenizar funcionária que teve transferência cancelada

    Notícias18/09/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    a viagem e demiti-la, sem justa causa... A empresa anunciou a transferência da autora para Altamira (PA) e, depois de um mês, cancelou a viagem e a demitiu, sem justa causa... Por causa da mudança, a mulher já havia cancelado o contrato de aluguel da casa em que morava, matriculado os filhos numa escola em Altamira e efetuado o pedido de transferência do trabalho do marido
  • Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa

    Notícias19/10/2016Letícia Olívio
    A usuária era dependente do marido, que tinha um plano coletivo empresarial até ser demitido sem justa causa. Com a demissão, contratou, pouco tempo depois, outro plano da mesma operadora... O relator ressaltou que, segundo a Resolução Normativa 186/09 da ANS, o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado ou seus dependentes no plano ficam dispensados do cumprimento de... novas carências na contratação de novo plano individual ou familiar ou coletivo por adesão, seja na mesma operadora, seja em outra, desde que peçam a transferência durante o período garantido pelos artigos
  • Mantida rescisão indireta de contrato de bancário com deficiência transferido indevidamente para agência distante após retorno de licença

    Notícias04/04/2023Claudia Solivo
    Ao recusar a transferência e não comparecer no local de trabalho, ele havia sido demitido por justa causa, sob alegação de abandono de emprego... No entanto, para os desembargadores, não foi devidamente justificada a transferência, acarretando em falta grave da empregadora e respectiva conversão da justa causa em rescisão indireta, modalidade de... Nesse sentido, segundo o juiz, a instituição bancária não comprovou ter tentado outras alternativas antes da transferência, bem como também não demonstrou que havia necessidade de serviço na agência para
  • Empresa energética é conenada a indenizar empregada que teve transferência cancelada

    Notícias14/09/2015Tribunal Superior do Trabalho
    a viagem e demiti-la, sem justa causa... Ela alegou que, por causa da mudança, já havia cancelado o contrato de aluguel da casa em que morava, matriculado os filhos numa escola em Altamira e efetuado o pedido de transferência do trabalho do marido... Para o juízo, a empregada assumiu os riscos das suas atitudes sem ter uma confirmação oficial da empresa quanto à transferência
  • Comissão aprova reintegração ao BB de demitidos sem justa causa

    Notícias04/06/2009JurisWay
    A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que restringe o direito à reintegração apenas aos demitidos sem justa causa... Prudência O relator acrescenta ser prudente, neste momento, aprovar a reintegração só nos casos de demissão sem justa causa, que configura uma "situação clara" do ponto de vista da veracidade... Em sua forma original, o projeto reconhece também o direito dos ex-funcionários coagidos a pedir demissão, através de medidas como, por exemplo, a transferência arbitrária
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