Veículo Furtado do Proprietário em Notícias

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  • Detran não pode cobrar IPVA de veículo comprovadamente furtado ou roubado

    Notícias04/05/2014Correio Forense
    foi furtado em 2006... No julgamento, os magistrados destacaram o art. 1º da Lei nº 7.341/85, que determina: “Desde que o fato seja objeto de ocorrência policial, o IPVA não incide sobre a propriedade de veículo roubado, furtado... O proprietário teve perda total do bem, cuja carcaça foi encontrada e identificada pela polícia
  • Empresa deve indenizar por falha em rastreamento de veículo, afirma TJ/SP

    Notícias23/10/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Consta dos autos que o autor contratou o serviço de localização via satélite para instalar em sua moto, mas o veículo, furtado, jamais foi localizado... Consta dos autos que o autor contratou o serviço de localização via satélite para instalar em sua moto, mas o veículo, furtado, jamais foi localizado... A empresa deverá pagar ao proprietário 6 mil e 800 reais, total equivalente ao valor de mercado da motocicleta
  • Inquérito policial instaurado por iniciativa de seguradora não gera dano

    Notícias02/12/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    veículo furtado Apelação Cível: 2013.001117-5 Fonte: TJSC... Em dezembro de 1997, o demandante teve seu veículo furtado. Diante da negativa da seguradora em pagar indenização, entrou com ação para obter o valor do carro. Contudo, no caso houve prescrição... Descontente, o proprietário do automóvel ajuizou ação de indenização por danos morais, sob o argumento de ter sido humilhado pela desconfiança
  • Fazenda devolve R$ 16,2 milhões do IPVA a proprietários de veículos roubados

    A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 16,2 milhões a contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2011 no Estado de São Paulo... Obs: Fica dispensada a apresentação de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, nos casos em que tenha sido furtado ou roubado juntamente com o veículo, desde que o fato conste... -Em todos os casos, quando o valor não for recebido pelo proprietário do veículo, seu representante poderá fazê-lo desde que munido de procuração específica para esse fim
  • Empresa deve indenizar por falha em rastreamento de veículo

    Notícias17/10/2017Clovis A. Maschietto
    Consta dos autos que o autor contratou o serviço de localização via satélite para instalar em sua moto, mas o veículo, furtado, jamais foi localizado... A empresa deverá pagar ao proprietário R$ 6,8 mil, equivalente ao valor de mercado da motocicleta... de o contratante vir a recuperar o veículo com auxílio da polícia e de outros meios.”
  • Empresa deve indenizar por falha em rastreamento de veículo

    Notícias16/10/2017JurisWay
    Consta dos autos que o autor contratou o serviço de localização via satélite para instalar em sua moto, mas o veículo, furtado, jamais foi localizado... A empresa deverá pagar ao proprietário R$ 6,8 mil, equivalente ao valor de mercado da motocicleta... o contratante vir a recuperar o veículo com auxílio da polícia e de outros meios
  • Devolução de IPVA pago em casos de veículos automotores roubados.

    Notícias06/01/2018Marcus Masulo
    SÃO PAULO - Devolve aos proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados no ano anterior, no Estado de São Paulo... MINAS GERAIS - O valor devolvido é proporcional ao período em que o proprietário ficou sem o veículo... O IPVA é um imposto pago por proprietários de veículos automotores, sendo de competência Estadual, com previsão no Art. 155 , inciso III da CRFB/88
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