Veiculo Furto Ipva em Notícias

+ Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cria cartilha sobre IPVA para orientar os proprietários de veículos. + O material explica quais os procedimentos que devem ser adotados nos casos de vendas... transferências, alteração de propriedade, roubos e furtos de veículos. + Além de mudança de endereço, carros sinistrados ou que tiveram placa clonada também devem ser informados ao Departamento Estadual... Segundo Leandro Pampado, só o preenchimento do Certificado de Registro de Veículo, não é suficiente: Sonora 2 - tempo: 0'24" + Leandro Pampado destaca o motivo para a criação da cartilha e como ter acesso

Foi mantida decisão que proíbe o Detran do Distrito Federal cobrar IPVA e DPVat de um contribuinte cujo veículo foi furtado em 2006... "Está comprovado e incontroverso o fato narrado, consubstanciado no furto do veículo, mediante a juntada de ocorrência policial, inclusive com referência expressa à numeração do chassi e placa do veículo... No julgamento, os juízes destacaram o artigo 1º da Lei 7.341/1985, que determina: "Desde que o fato seja objeto de ocorrência policial, o IPVA não incide sobre a propriedade de veículo roubado, furtado

Fazer justiça com o contribuinte em dia com o IPVA... Ele inclui na lei sobre o imposto a previsão de restituição de parte do valor pago em caso de perda por roubo, furto, sinistro, entre outros... perpetrada contra os bons contribuintes, diz o autor da proposta que dará ao contribuinte duas opções de ressarcimento: mediante compensação de crédito tributário no pagamento do imposto por um outro veículo

“A atual lei já prevê que nos casos de perda, furto, roubo ou perecimento do veículo o IPVA não será devido nos meses seguintes ao acontecido... Automotores (IPVA), referentes aos automóveis furtados ou roubados, pagos após o ocorrido... Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 78/2017, que altera a Lei 1.810 /1997 e normatiza que os consumidores tenham direito de restituir os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos

O deputado propõe uma lei que regulamente sobre a divulgação, em delegacias de polícia, do direito ao ressarcimento do IPVA às vítimas de roubo ou furto de veículo automotor no Amazonas... O Projeto de Lei de autoria do deputado Saullo Vianna (PPS) acrescenta aos termos da Lei 4.719/2018 a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículo do responsável legal... O IPVA também foi tema de um PL apresentado pelo deputado Adjuto Afonso (PDT)

Veículos Automotivos (IPVA) proporcional ao período do ano em que não estava mais com o veículo devido algum destes infortúnios... Em casos de furto ou roubo, apresentar boletim de ocorrência; e de perda total, o documento comprobatório... O contribuinte deve apresentar documentos pessoais como RG e CPF, além dos documentos da propriedade do veículo

Segundo a magistrada, a Lei Distrital 7431/85, artigo 1º, parágrafo 10, que prevê a não incidência de IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro de veículo, quando registrados em ocorrência policial, deve... A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, no entanto, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF

Segundo a magistrada, a Lei Distrital 7431/85, artigo 1º, parágrafo 10, que prevê a não incidência de IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro de veículo, quando registrados em ocorrência policial, deve... A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, no entanto, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF

Segundo a magistrada, a Lei Distrital 7431/85, artigo 1º, parágrafo 10, que prevê a não incidência de IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro de veículo, quando registrados em ocorrência policial, deve... A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, no entanto, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF

Segundo a magistrada, a Lei Distrital 7431/85, artigo 1º, parágrafo 10, que prevê a não incidência de IPVA em caso de furto, roubo ou sinistro de veículo, quando registrados em ocorrência policial, deve... A cobrança do IPVA foi suspensa pelo departamento de trânsito, no entanto, até o ajuizamento da ação judicial, persistiam as cobranças referentes ao seguro DPVAT... O autor contou que seu veículo foi furtado no dia 31/1/2013, fato comunicado à Secretaria de Fazenda, ao DETRAN/DF, bem como registrado o BO na Polícia Civil do DF