Exclusão de ex-mulher do plano de saúde - "Surrectio"
Para os Julgadores, apesar de não constar dos acordos da ação de separação litigiosa, o plano de saúde foi incorporado à prestação de alimentos na modalidade in natura... Em apelação, a autora pleiteou o aumento do valor da pensão alimentícia paga pelo seu ex-marido e a sua reinserção no plano de saúde... Desse modo, a Turma deu parcial provimento ao recurso, para determinar que a autora seja novamente incluída no plano de saúde do seu ex-marido. Acórdão n. 1022431 , 20161610070797APC, Relator Des