Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição
Segundo a defesa, o tempo de serviço reconhecido na Justiça do Trabalho, no exercício de sua competência constitucional, não deixa dúvidas sobre a prestação de serviço, confirmando a natureza trabalhista... Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição Em sessão de julgamento da última terça-feira (19/05), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu pedido de... restabelecimento de aposentadoria ao comerciário Francisco Eduardo Holanda Meirelles