Artigo 224, § 2º, Clt. Gratificação de Função em Notícias

A. que se dizia obrigado a trabalhar quase na rua como forma de punição e o não enquadramento do trabalhador no artigo 224 , § 2º , da CLT , como exercente de função de direção, gerência, chefia ou equivalente... O magistrado considerou, ainda, que a pretensão do banco esbarra na impossibilidade da compensação das horas extraordinárias com os valores percebidos a título de gratificação de função... Como em 1ª instância a ação foi julgada procedente em parte, as partes recorreram ao 2º grau

O empregado, que já havia conquistado uma tutela antecipada, alegou que os bancários estão sujeitos à jornada de seis horas em regra, conforme art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e ratificada... Apesar do banco ter afirmado em sua defesa que o reclamante exerceu cargo de chefia/confiança, o fato não ficou provado no processo, tendo sido assentado somente que a"gratificação de função, no caso... Já a jornada excepcional de oito horas cabe aos que exercem "funções de"direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhe outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação

O empregado, que já havia conquistado uma tutela antecipada, alegou que os bancários estão sujeitos à jornada de seis horas em regra, conforme art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e ratificada... Apesar do banco ter afirmado em sua defesa que o reclamante exerceu cargo de chefia/confiança, o fato não ficou provado no processo, tendo sido assentado somente que a"gratificação de função, no caso... Já a jornada excepcional de oito horas cabe aos que exercem "funções de"direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhe outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT ).Assim, a SDI entendeu que a Segunda Turma, ao concluir pela ausência de prova concreta dos requisitos... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função.No entanto, de acordo com o ministro Alexandre Agra Belmonte... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha "poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha "poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha "poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha "poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha ''poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

O empregado, que já havia conquistado uma tutela antecipada, alegou que os bancários estão sujeitos à jornada de seis horas em regra, conforme art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e ratificada... Apesar do banco ter afirmado em sua defesa que o reclamante exerceu cargo de chefia/confiança, o fato não ficou provado no processo, tendo sido assentado somente que a"gratificação de função, no caso... Já a jornada excepcional de oito horas cabe aos que exercem "funções de"direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhe outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação