TSE nega registro para candidato do Democratas à prefeitura de Pedra Preta (MT)
Aplica-se, portanto, a inelegibilidade prevista na LC 64 /90, disse o ministro... Para Nelson, contudo, os vícios que levaram à rejeição de suas contas seriam sanáveis e dessa forma não caberia aplicar ao caso a inelegibilidade prevista no artigo 1º , I , g, da Lei Complementar 64... /90