Cabimento de Indenização por Danos Morais e Materiais em Notícias

morais... A turma recursal, ao julgar o caso, manteve como termo inicial para a incidência de juros de mora a data da publicação da sentença que condenou a Brasil Telecom S/A ao pagamento de indenização por danos... é apenas relativa a direito material, consolidada em súmulas ou teses adotadas no julgamento de recursos repetitivos”

"O valor da indenização por danos morais e estéticos, arbitrado em R$ 50 mil, não é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pela agravada", resumiu... Para o colegiado, a situação é distinta do entendimento pacificado pela 2ª Seção ao analisar o cabimento de indenização nas hipóteses de assalto à mão armada em área de estacionamento aberta, gratuita... O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor para responsabilizar o shopping quanto aos danos sofridos pela vítima

que concerne à indenização por danos materiais"... O relator do acórdão, desembargador Luiz José Dezena da Silva, por sua vez, entendeu que "o cabimento da indenização por danos materiais é patente, ante o óbito do companheiro da reclamante, empregado... O acórdão negou, ainda, a majoração do valor da indenização por danos morais, fixada pelo Juízo de primeiro grau em R$ 85.396,08, apurado com base no salário mensal bruto de julho/03 da reclamante, que

Dano moral. Cabimento. Incidência da Súmula 403 do STJ... DANO MORAL. FOTOGRAFIA. PUBLICAÇÃO NÃO CONSENTIDA. INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO COM O DANO MATERIAL. POSSIBILIDADE. Constituição Federal , art. 5º , X... “Cuida-se, portanto, de pedido de indenização por danos morais decorrentes da utilização indevida de imagem em álbuns de figurinhas

Sem consciência O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também limitou o cabimento de indenização por danos morais aos pais da criança, por entender que um bebê de poucas horas de vida não dispõe... Dano hipotético Foi ajuizada ação de indenização por danos morais em que constaram como autores o pai, a mãe e o próprio bebê... A empresa foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenização por dano moral à criança. REsp 1291247 FONTE: STJ

A turma recursal, ao julgar o caso, manteve como termo inicial para a incidência de juros de mora a data da publicação da sentença que condenou a ... ao pagamento de indenização por danos morais... é apenas relativa a direito material, consolidada em súmulas ou teses adotadas no julgamento de recursos repetitivos"... Em relação ao uso de reclamações contra decisões de juizados especiais que contrariem entendimento do STJ, a ministra ressaltou que "a jurisprudência a ser considerada para efeito do cabimento da reclamação

Afirmou ainda que não tem cabimento a indenização por danos morais, por inexistência de prova do dano... A cliente vai receber R$ 9,2 mil por danos materiais e R$ 7 mil por danos morais... O juiz determinou à construtora o pagamento da indenização de R$ 9,2 mil por danos materiais e de R$ 7 mil por danos morais, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria-Geral de Justiça

Redução do valor da indenização (para 200 salários mínimos) e redução para 25 anos do termo final da pensão mensal (pois, não haveria de se falar em danos materiais, já que a vítima não exercia, à epoca... Trata-se do que a doutrina intitula de danos morais indiretos ou por ricochete... É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice d'affection . Insta-se ressaltar que no direito comparado, a doutrina francesa e alemã admitem a ocorrência desta espécie de dano moral

Sustentou o não cabimento dos danos moral e material e pleiteou a improcedência do pleito autoral... Por isso, ela ajuizou ação requerendo a rescisão do contrato com o reembolso do valor que pagou, devidamente atualizado, além de indenização por danos morais e materiais... A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para cliente que comprou imóvel e não recebeu no prazo

Sustentou o não cabimento dos danos moral e material e pleiteou a improcedência do pleito autoral... Por isso, ela ajuizou ação requerendo a rescisão do contrato com o reembolso do valor que pagou, devidamente atualizado, além de indenização por danos morais e materiais... A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para cliente que comprou imóvel e não recebeu no prazo