TJMT restabelece pensão vitalícia à companheira de policial falecido
Alegou que poderia comprovar a convivência marital por meio de declarações, por sentença proferida em ação de reconhecimento de união estável e pela certidão de casamento religioso celebrado em 1958, na... marital com o falecido... Para o relator, desembargador Juracy Persiani, a sentença judicial, a certidão de casamento religioso, as declarações e certidões de nascimento das filhas, são provas que não deixam dúvidas quanto à convivência marital