Custas Processuais na Reconvenção em Notícias

B) ESTABILIZAÇÃO POR NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: a tutela antecipada antecedente também pode ser estabilizada por negócio jurídico processual (art. 190 do NCPC )... A caução pode ser dispensada por negócio jurídico processual? De acordo com o art. 190 do NCPC , é lícito as partes plenamente capazes estipular negócio jurídico processual... Logo, é possível a dispensa da caução mediante negócio jurídico processual

A inscrição custa R$ 25,00 para advogados e estudantes e R$ 40,00 para outros... para obtenção de confissão, Oitiva de testemunhas, contradita de testemunhas, adiamento de audiência por falta de testemunha, prova emprestada, reperguntas, Análise de ponto controvertido da ação, reconvenção... assinatura digital, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - Medida Provisória nº 2.200 -2/2001, Processo judicial eletrônico: principais dispositivos da Lei nº 11.419 /2006, Práticas processuais

Art. 11 - A gratuidade da resposta ou retificação divulgada pelo veículo de comunicação, em caso de ação temerária, não abrange as custas processuais nem exime o autor do ônus da sucumbência... da resposta ou retificação a ser divulgado, publicado ou transmitido, sob pena de inépcia da inicial, e processada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vedados: I - a cumulação de pedidos; II - a reconvenção

De outro lado, o art. 3º da Lei 1.060 /1950 é cláusula genérica, abstrata e visa à isenção de despesas de natureza processual, como custas e honorários advocatícios, não havendo previsão legal de isenção... Ademais, não é admissível a reconvenção quando o efeito prático almejado pelo seu manejo puder ser alcançado com a simples contestação, tendo em vista a ausência de interesse de agir... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CAUSA DE PEDIR EM AÇÃO COLETIVA

112. arts. 90, § 3º, 15 No processo do trabalho, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais, se houver. Grupo: Impacto do... (Grupo: Negócio Processual) 19... (Grupo: Negócio Processual) 21

O motivo foi a falta do pagamento das custas previstas em lei... O juiz entendeu que conceder outra oportunidade seria prestigiar a má-fé processual ou a desídia, o que não se coaduna com os princípios processuais da celeridade e do equilíbrio a ser dado entre as partes... Na reconvenção, a ré-reconvinte pediu a exclusão dos autores-reconvindos da mesma sociedade

; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção... decisões que podem causar risco ao resultado efetivo do processo podem ser inúmeras, como por exemplo da decisão que determine a emenda da inicial para ajustar o valor da causa e a complementação das custas... mérito quando o juiz: II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção

ao pagamento das custas e despesas processuais, fixadas em 10% sobre o valor da causa... A câmara julgadora, composta ainda desembargadora Clarice Claudino da Silva (revisora) e pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges (vogal convocado), julgou improcedente a reconvenção, condenando a ex-mulher

ao pagamento das custas e despesas processuais, fixadas em 10% sobre o valor da causa... A câmara julgadora, composta ainda desembargadora Clarice Claudino da Silva (revisora) e pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges (vogal convocado), julgou improcedente a reconvenção, condenando a ex-mulher

ao pagamento das custas, despesas processuais fixados em 10% do valor da causa... A câmara julgadora, composta ainda desembargadora Clarice Claudino da Silva (Revisora) e desembargador Guiomar Teodoro Borges (Vogal convocado), julgou improcedente a reconvenção, condenando a ex-mulher