Custas de 2% Sobre o Valor da Causa em Notícias

as custas em uma ação de R$ 2 mil ficam abaixo de 10% do valor da causa Entretanto, na Justiça do Ceará elas chegam a 30% (R$ 610) Já para uma causa de R$ 20 mil, o custo é de R$ 786 Acima de R$ 50 mil... ação judicial no valor de R$ 2 mil variam de R$ 30 em Rondônia a R$ 610 no Ceará Além disso, alguns tribunais cobram proporcionalmente menos por ações de maior valor e pelos recursos de 2º grau Ao concluir... Um estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ constatou que quanto menor a renda per capita e o índice de desenvolvimento humano (IDH), maior o valor das custas As custas processuais de uma

De acordo com a proposta, no primeiro e no terceiro momentos de cobrança, o percentual em cada uma das fases não poderá exceder 2% do valor da causa... A soma dos percentuais não poderá ultrapassar 6% do valor da causa. Já o somatório dos valores cobrados deve obedecer o limite mínimo de R$ 112,00 e o limite máximo de R$ 62.200,00... O texto elaborado pelo grupo de trabalho prevê percentuais e valores máximos para a cobrança das custas judiciais, que poderá ser feita em três momentos processuais: o primeiro, na distribuição; o segundo

Por consequência, o juízo condenou-a a pagar as custas (R$ 226,29, valor equivalente a 2% do valor total dos pedidos) e arquivou o processo... A ausência injustificada a uma audiência do processo causa ao trabalhador a obrigação de pagar as custas processuais, ainda que ele seja beneficiário da Justiça gratuita... A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), o que levou a operadora a apresentar recurso de revista ao TST

De acordo com a proposta, no primeiro e no terceiro momentos de cobrança, o percentual em cada uma das fases não poderá exceder 2% do valor da causa... A soma dos percentuais não poderá ultrapassar 6% do valor da causa. Já o somatório dos valores cobrados deve obedecer o limite mínimo de R$ 112,00 e o limite máximo de R$ 62.200,00... O texto elaborado pelo grupo de trabalho prevê percentuais e valores máximos para a cobrança das custas judiciais, que poderá ser feita em três momentos processuais: o primeiro, na distribuição; o segundo

e de divórcio, o valor da causa é a avaliação procedida pela Fazenda Pública Estadual ou avaliação judicial. § 3.º Na hipótese de alteração do valor da causa, o valor pago quando do ingresso em juízo... e de divórcio, o valor da causa é a avaliação procedida pela Fazenda Pública Estadual ou avaliação judicial. § 3.º Na hipótese de alteração do valor da causa, o valor pago quando do ingresso em juízo... A base de cálculo da Taxa Única de Serviços Judiciais é o valor da causa e corresponderá: I - à alíquota de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da ação, nos processos em geral, observando-se

inestimável, inventários ou arrolamentos negativos e processos criminais, o valor da causa será o de alçada (250 URC), equivalendo a Taxa Única de Serviços Judiciais a 6,25 (seis vírgula vinte e cinco... ) URC. § 2º Nos processos de inventário e de arrolamento, bem como sobrepartilhas, desconsiderada a meação do cônjuge ou companheira sobrevivente, e nos processos de separação e de divórcio, o valor da causa... condução de oficial de justiça e despesas processuais, ressalvada a hipótese de concessão da justiça gratuita. § 2º Na hipótese de recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência

"O dispositivo, portanto, ao consagrar a correção, de ofício, do valor da causa, torna insubsistente o teor da OJ 155 da SDI-2", explica o presidente da Comissão de Jurisprudência, ministro João Oreste... VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE... O parágrafo 3º do artigo 292 do novo Código, porém, dispõe que "o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão

inestimável, inventários ou arrolamentos negativos e processos criminais, o valor da causa será o de alçada (250 URC), equivalendo a Taxa Única de Serviços Judiciais a 6,25 (seis vírgula vinte e cinco... ) URC. § 2º Nos processos de inventário e de arrolamento, bem como sobrepartilhas, desconsiderada a meação do cônjuge ou companheira sobrevivente, e nos processos de separação e de divórcio, o valor da causa... condução de oficial de justiça e despesas processuais, ressalvada a hipótese de concessão da justiça gratuita. § 2º Na hipótese de recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência

inestimável, inventários ou arrolamentos negativos e processos criminais, o valor da causa será o de alçada (250 URC), equivalendo a Taxa Única de Serviços Judiciais a 6,25 (seis vírgula vinte e cinco... ) URC. § 2º Nos processos de inventário e de arrolamento, bem como sobrepartilhas, desconsiderada a meação do cônjuge ou companheira sobrevivente, e nos processos de separação e de divórcio, o valor da causa... condução de oficial de justiça e despesas processuais, ressalvada a hipótese de concessão da justiça gratuita. § 2º Na hipótese de recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência

inestimável, inventários ou arrolamentos negativos e processos criminais, o valor da causa será o de alçada (250 URC), equivalendo a Taxa Única de Serviços Judiciais a 6,25 (seis vírgula vinte e cinco... ) URC. § 2º Nos processos de inventário e de arrolamento, bem como sobrepartilhas, desconsiderada a meação do cônjuge ou companheira sobrevivente, e nos processos de separação e de divórcio, o valor da causa... condução de oficial de justiça e despesas processuais, ressalvada a hipótese de concessão da justiça gratuita. § 2º Na hipótese de recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência