DF Personalidade Jurídica em Notícias

e dos municípios – que não ostentam personalidade jurídica de direito público, não exercem atividade tipicamente pública e tampouco possuem autonomia administrativa ou financeira... “Ostentam personalidade jurídica de direito público, posto que são autarquias criadas por lei, exercendo atividade tipicamente pública, com autonomia administrativa e financeira”, explicou... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que uma advogada concursada fosse reintegrada ao quadro de pessoal do Conselho Federal de Medicina Veterinária

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os sindicatos adquirem personalidade jurídica a partir do registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas... Jurídicas e não no Ministério do Trabalho... é decorrente de julgamento de recurso do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado de Minas Gerais (Sitraemg) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Jurídica"... dividirá a bancada com o professor Fredie Didier Jr. e falará sobre "Execução de Efetividade (art. 139 , IV , CPC )", e o juiz Renato Castro, que abordará o tema "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica... processualista e professor da Universidade Federal da Bahia - UFBA, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Estefânia Viveiros, ex-Presidente da OAB-DF

Jurídica"... dividirá a bancada com o professor Fredie Didier Jr. e falará sobre "Execução de Efetividade (art. 139 , IV , CPC )", e o juiz Renato Castro, que abordará o tema "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica... processualista e professor da Universidade Federal da Bahia - UFBA, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Estefânia Viveiros, ex-Presidente da OAB-DF

Na desconsideração inversa da personalidade jurídica, por sua vez, verifica-se que o resultado do respectivo incidente pode interferir não apenas na esfera jurídica do devedor (decorrente do surgimento... DESTAQUE O sócio executado possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que defere o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica dos entes empresariais dos quais é sócio... jurídica

"Apesar de vender a sua força de trabalho à reclamada, que se concretiza nas suas matérias jornalísticas e fotos produzidas e divulgadas pela ré, tal situação não amputa a personalidade jurídica da reclamante... Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10. Processo 0000888-75.2018.5.10.0020... Direito de personalidade Na sentença, o magistrado salienta que o "nome" é um direito da personalidade, nos termos do artigo 16 do Código Civil

A legislação internacional de direitos humanos, em especial o Pacto de San José da Costa Rica, impõe o respeito ao direito ao nome, ao reconhecimento da personalidade jurídica, à liberdade pessoal e à... Além disso, o normativo está alinhado à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275-DF , que reconheceu a possibilidade de transgêneros alterarem... o provimento, construído com base em consultas às Corregedorias estaduais, associações de notários e registradores e movimentos sociais ligados à matéria, confere padronização nacional e segurança jurídica

A legislação internacional de direitos humanos, em especial o Pacto de San José da Costa Rica, impõe o respeito ao direito ao nome, ao reconhecimento da personalidade jurídica, à liberdade pessoal e à... Além disso, o normativo está alinhado à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275-DF , que reconheceu a possibilidade de transgêneros alterarem... o provimento, construído com base em consultas às Corregedorias estaduais, associações de notários e registradores e movimentos sociais ligados à matéria, confere padronização nacional e segurança jurídica

Depois o almoço, a programação continua com o quarto painel, “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, com Luiz Carlos Levenzon, vice-presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação... Depois o almoço, a programação continua com o quarto painel, “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, com Luiz Carlos Levenzon, vice-presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação... O quinto e último painel abordará o “Agravo de Instrumento” com os palestrantes Luciana Diniz Nepomuceno, conselheira federal, e Rodrigo Becker, diretor-geral da ESA-DF

jurídica diversa... Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), autarquia vinculada ao município; inviabilidade de débito não devidamente constituído, haja vista que o servidor fora cedido para a Fumbel, que tem personalidade jurídica... Decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do município de Belém/PA contra a sentença, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que julgou procedente