Dano Moral, `a Honra e `a Imagem em Notícias

Em seguida, a relatora explicou que o dano moral, na seara trabalhista, referese a atos do empregador que possam denegrir a imagem profissional do trabalhador, causandolhe situações vexatórias diante de... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitou dano moral ao Banco Itaú Unibanco por considerar discriminatória a homenagem prestada... Ainda que se admita que os fatos possam ter gerado aborrecimento ao bancário, tal emoção, entretanto, não pode ser equiparada àquela de que se cogita na hipótese de dano moral, onde o empregado tem sua

De acordo com ela, o reclamante consentiu com o uso da imagem, tanto que posou para as fotos destinadas ao álbum de figurinhas. Para a reclamada, não houve ofensa à honra ou imagem do jogador... *Publicada originalmente em 05/02/2014 Um ex-jogador de futebol procurou a Justiça do Trabalho pedindo que uma editora pagasse a ele indenização por danos morais, em razão do uso indevido de sua imagem... Isto porque, segundo ela, apesar de se tratar de controvérsia que deve ser resolvida à luz do direito civil, a suposta lesão do direito, geradora dano moral, decorre diretamente do contrato de trabalho

O magistrado pontuou ainda que, no caso, é explícito o dano moral causado à autora... Dessa forma, o réu foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 20 mil a título de danos morais. Cabe recurso da sentença... Um homem que proferiu injúria racial a uma estagiária deverá indenizá-la pelos danos morais provocados. A decisão é do 8ª Vara Cível de Brasília

Conforme a CLT , as pessoas físicas podem sofrer dano moral ao serem atingidas na sua honra, imagem, intimidade e autoestima, entre outros... Parametrização – O advogado defendeu que seja adotada uma parametrização para reduzir a ilimitada subjetividade da fixação da indenização por dano moral... O advogado falou sobre a dificuldade de se estabelecer uma padronização da indenização pecuniária por dano moral, seja por meio da tarifação ou da definição de um teto

O que a companhia busca é motivar os trabalhadores, sem qualquer lesão à honra, imagem ou dignidade dos mesmos... A empresa que obriga seus funcionários a trabalhar fantasiados em épocas festivas, como o Natal e o Carnaval, não comete dano moral passível de indenização, pois não fica caracterizado o objetivo de atingir... No entanto, o juiz João Carlos Trois Scalco, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, rejeitou o pedido de danos morais por assédio moral, baseado nas restrições para a ida ao banheiro e no fato de, em

TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 3 "DANO MORAL. REVISTA VISUAL EM BOLSAS E SACOLAS. NÃO CONFIGURAÇÃO... A revista do conteúdo de bolsas, mochilas e sacolas dos empregados, de modo impessoal e reservado, não caracteriza, por si, ofensa à honra ou à intimidade do empregado, capaz de gerar dano moral passível... moral ao empregado

ao cliente, é inegável caso de dano moral, pois ultrapassa a esfera da mera violência do cotidiano, além de passível lesão a honra do cliente. 10 Desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores... dispostos expressamente no art. 5º da Constituição Federal , que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas... Nesse caso há o dano moral, pois, compete ao médico, e não ao plano de saúde, a indicação do tratamento do paciente

Sobre os danos morais, explanou o juiz que “é inquestionável a ofensa aos direitos da personalidade da autora, relativos à sua honra, dignidade e imagem... Afirma que em razão disso ajuizou uma ação contra a autora por dano moral... Sustenta que a situação lhe causou abalo moral e pede a condenação da ré ao pagamento de danos morais

O ministro observou que, segundo a jurisprudência do TST, a dispensa, inclusive por justa causa e revertida por decisão judicial, não justifica o pagamento de indenização por dano moral, salvo nos casos... de abuso de direito, quando há ofensa à honra, imagem, vida privada ou intimidade do empregado, o que não ocorreu... A Brink's e-Pago Tecnologia Ltda. foi absolvida da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma atendente que alegou ter sido dispensada sob a acusação injusta de furto, relativa a “furo

O ministro observou que, segundo a jurisprudência do TST, a dispensa, inclusive por justa causa e revertida por decisão judicial, não justifica o pagamento de indenização por dano moral, salvo nos casos... de abuso de direito, quando há ofensa à honra, imagem, vida privada ou intimidade do empregado, o que não ocorreu... A Brink's e-Pago Tecnologia Ltda. foi absolvida da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma atendente que alegou ter sido dispensada sob a acusação injusta de furto, relativa a “furo