Danos Morais. Não-ocorrência de Prescrição em Notícias

moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho... danos por acidente do trabalho ocorrido em 2004... Gentil Pio destacou ser incontroverso, na ação em análise, a ocorrência do acidente do trabalho e o percebimento de benefício previdênciário acidentário

os danos morais”... O réu foi condenado ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais, além da indenização de R$ 31.700,00 por danos materiais referentes ao custo do tratamento dentário para reconstruir a arcada dentária da... Requer assim a condenação do réu ao pagamento de danos morais, estéticos e materiais. O réu foi devidamente citado mas não se manifestou, sendo decretada sua revelia

Defendeu também que a obrigação de proporcionar segurança no local era dos Correios e que não contribuiu para a ocorrência do assalto... No primeiro grau, o juiz condenou o banco ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais à trabalhadora... Na contestação, o Bradesco alegou prescrição trienal prevista no Código Civil e ilegitimidade da justiça trabalhista por não ser empregador da trabalhadora

Pública (TJDFT) a pagar R$ 30 mil de danos morais e R$ 10 mil de danos estéticos a uma motorista que ficou com sequelas permanentes no pulso direito após atendimento médico na rede pública de saúde De... do punho lesionado Quanto à prescrição médica, defendeu que o tratamento foi adequado e que não haveria nexo de causalidade entre os danos alegados e a conduta dos agentes públicos "Não obstante se tratar... o réu negou a ocorrência de qualquer negligência por parte do hospital Afirmou que a autora foi avaliada no setor de politraumatizados e encaminhada à ortopedia, com diagnóstico de fratura no punho direito

com o reconhecimento da ocorrência da prescrição.”... morais... Hermafroditas submetidos equivocadamente a tratamento de mudança de sexo têm até cinco anos, a partir da data em que tiverem ciência do gênero a que pertencem, para entrar na Justiça com ações de danos morais

por AF - publicado em 28/07/2014 19:45 A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar R$ 30 mil de danos morais e R$ 10 mil de danos estéticos a uma motorista que ficou com sequelas... Quanto à prescrição médica, defendeu que o tratamento foi adequado e que não haveria nexo de causalidade entre os danos alegados e a conduta dos agentes públicos... Pelos danos sofridos, pediu a condenação do DF à obrigação de indenizá-la, pois, segundo ela, o problema poderia ter sido evitado com a prescrição de cirurgia reparadora no primeiro atendimento médico

Também condenou a AGEFIS ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil... liberdade de crença individual é motivo para condenação por danos morais: “não há como equiparar o local referido na inicial a templo para daí tirar a ilação de que as atividades religiosas violam o Poder... Na sentença proferida pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, o magistrado entendeu pela ocorrência da prescrição e julgou improcedente o pedido da autora

Também sustentou que a ocorrência de prescrição só pode ser cogitada quando a pretensão é condenatória: “O pedido, aqui, é puramente declaratório e, assim, imprescritível, não havendo falar em violação... No caso julgado, um grupo de ex-presos políticos ajuizou ação meramente declaratória de ocorrência de danos morais (sem pedido de indenização) contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante... Sustentaram que o coronel agiu com dolo ao cometer ato ilícito passível de reparação, causando-lhes danos morais e à integridade física

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O mero desrespeito à legislação local acerca do tempo máximo de espera em filas, por si só, não conduz à responsabilização por danos morais... Assim, o indeferimento da produção de prova pericial com fundamento na ocorrência de prescrição configura cerceamento de defesa... Dano moral coletivo. Caracterização

Suscitou a ocorrência de prescrição, pugnando no mérito pelo reconhecimento da legalidade da decisão proferida pelo TST, bem como pela inexistência de responsabilidade objetiva em virtude da culpa exclusiva... Autores alegavam que certidão de intimação não constou número e nome das partes, causando dano moral ao impedir o conhecimento de recurso A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3... O juiz da 4ª Vara Federal de Santos-SP julgou improcedente pedido de indenização por dano moral, ante a ausência de demonstração de danos morais sofridos, condenando os autores ao pagamento de honorários