Justiça do RS determina que motoristas profissionais façam exame toxicológico
tornou obrigatória a apresentação do laudo toxicológico para a expedição, renovação e alteração da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E... Por isso, defendeu a criação de laboratórios credenciados no estado, sob pena de morosidade e custos elevados, e destacou que o prazo previsto para a entrega dos resultados seria de 10 a 15 dias, período... Os motoristas de categorias profissionais no Rio Grande do Sul terão de se submeter a exame toxicológico na hora de emitir ou renovar a habilitação. A decisão é da 3ª Vara Federal de Porto Alegre