Execução de Alimentos de Alimentos em Notícias

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  • É nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos

    Notícias•05/06/2023 • Ponto Jurídico
    da forma prevista em lei e a eventual dúvida acerca da higidez e da efetiva ciência inequívoca dele a respeito da existência da execução de alimentos podem gerar uma consequência gravíssima – a prisão... Devedor precisa estar ciente da existência da execução de alimentos Nancy Andrighi lembrou que o artigo 528 do Código de Processo Civil deixa clara a necessidade da intimação pessoal nessa hipótese para... "A opção do legislador pela intimação pessoal do devedor de alimentos é plenamente justificável, pois, há grande importância do ato intimatório sob a ótica do devedor de alimentos, razão pela qual a inobservância

  • O que você não pode deixar de saber sobre a execução de alimentos no Novo CPC

    Notícias•06/04/2016 • Academia Brasileira de Direito
    em especial, na execução de alimentos, com a revogação dos artigos 16 a 18 da Lei 5.478/1968 (artigo 1.072 V)... Pago o principal e não realizado o pagamento das verbas sucumbenciais, prossegue a execução para a cobrança do encargo moratório pelo rito da expropriação... Ademais, ainda persiste a possibilidade de oposição de embargos à execução, independentemente de penhora (artigo 914), impugnação (artigo 525 § 1º), e respectivos recursos, que não obstante não impedirem

  • É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial

    Notícias•20/05/2015 • Esteves Advocacia
    DECISÃO É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a execução de valores relativos a mensalidades de plano... Execução Na execução movida pela filha, foram apresentados como título executivo o acórdão do STJ, a sentença na ação revisional de alimentos e a sentença que homologou acordo de guarda, alimentos e visita... A questão teve origem em ação de revisão de alimentos em que a filha pediu o aumento da pensão e a conversão em dinheiro do plano de saúde que vinha sendo fornecido pelo pai

  • O que fazer quando a prisão do devedor de alimentos não tem efeito?

    Notícias•16/07/2020 • Gabriel Muniz
    Na decisão proferida pela 8ª Turma, o colegiado confirmou a decisão liminar do desembargador relator, e deferiu a conversão da execução de alimentos pelo rito da constrição pessoal do devedor (prisão)... Para Rolf Madaleno, advogado e diretor nacional do IBDFAM, parte do problema dos processos de execução de alimentos em tempos de pandemia ocorreram após a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça... Penso que a execução teria que ser proposta pelos meios executivos, como a penhora e o desconto em folha quando for possível, por exemplo

  • É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial

    Notícias•20/05/2015 • Superior Tribunal de Justiça
    Execução Na execução movida pela filha, foram apresentados como título executivo o acórdão do STJ, a sentença na ação revisional de alimentos e a sentença que homologou acordo de guarda, alimentos e visita... A questão teve origem em ação de revisão de alimentos em que a filha pediu o aumento da pensão e a conversão em dinheiro do plano de saúde que vinha sendo fornecido pelo pai... indicado na execução, ou seja, antes do acórdão proferido no recurso especial julgado pelo STJ em outubro de 2011
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