Exame de Ordem 2010.2
por declaração, que não necessita de preparo para a sua interposição... Recorre ordinariamente, pretendendo a substituição da decisão por outra de diverso teor, tempestivamente... Garanti da a execução ou penhorados os bens, é de 10 dias o prazo para o executad (D) o apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo (dez) ao exequente para impugnação